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Decreto presidencial cria o Conselho Nacional do Trabalho

Foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto 8.732/2016, da Presidência da República, que cria o Conselho Nacional do Trabalho - CNT, órgão colegiado de natureza consultiva, composto de forma tripartite e paritária, integrante da...

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Prefeitura é investigada más condições de trabalho

Fiscalização também identificou remuneração abaixo do salário mínimo para trabalhadores da coleta seletiva no município de Senador CanedoGoiânia – A prefeitura de Senador Canedo (GO) e a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais...

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Mantida condenação da OI e Brasil Telecom Call Center por carimbos indevidos em carteira de trabalho

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Brasil Telecom Call Center S.A. e da OI S.A. contra decisão que as condenou a indenizar em R$ 5 mil um profissional que teve a carteira de trabalho carimbada com a expressão...

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Marfrig deve adotar medidas de segurança no trabalho

Pelotas (RS) – A unidade do frigorífico Marfrig em Bagé (RS) tem até esta terça-feira (26), para se manifestar sobre o termo de ajuste de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pelotas. O acordo engloba, por...

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Colégio é condenado por não pagar hora extra

Escolha qualquer combinação dos argumentos acima para encontrar Matérias do MPT posteriores à 21 de maio de 2015. Para matérias anteriores utilize as opções de ano/mês de Arquivo..João Pessoa – O Colégio Motiva, em João Pessoa, foi...

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Revista é processada por incitar discriminação

São Paulo – A editora Full Red, proprietária da revista Actual Magazine, é alvo de processo por publicar um artigo discriminatório. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mogi das Cruzes. No texto, o...

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Turma considera trabalho de frentista como de risco e condena posto por dano decorrente de assalto

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Posto Servsul 300 Ltda., localizado na Rodovia Fernão Dias (BR 381) na altura de Campanha (MG), a pagar indenização por dano moral de R$ 20 mil a um frentista vítima de assalto. Para o...

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Bradesco é processado por discriminação

Maceió – O Banco Bradesco responde a processo por cometer violação a interesses coletivos dos trabalhadores, relacionada à discriminação nas relações trabalhistas. A ação civil pública é de autoria do Ministério Público do Trabalho em...

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Metalúrgicos conquistam pacote de benefícios na Maxion

Depois de extensas negociações, o Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região conseguiu fechar um pacote de benefícios para os 550 trabalhadores da Maxion, fábrica de rodas automotivas. Após 57 anos na região, a empresa vai transferir...

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