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BB é condenado por confiscar dinheiro de poupança de empregado para quitar diferenças de caixa

A Sétima Turma do Tribunal Superior manteve decisão que condenou o Banco do Brasil S.A. ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 15 mil, por ter retirado da conta poupança de um empregado valores referentes a diferenças de...

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Liminar proíbe empresas de aliciarem trabalhadores

Belém - Uma liminar, expedida pela 3ª Vara do Trabalho de Ananindeua, determinou que o Grupo Ciplan – formado pela Empreiteira Ciplan S/C, Construtora Bom Jesus  e Viga Barra Construtora e Engenharia Eireli – se abstenha de recrutar e...

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Frigorífico Aurora pagará “adicional de faca” a auxiliar de produção que trabalhou no corte e desossa

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Cooperativa Central Aurora Alimentos contra decisão que a condenou a pagar "adicional de faca" a uma auxiliar de produção. A parcela é prevista em precedente normativo do...

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Brooksfield Donna, marca da Via Veneto, é flagrada com trabalho escravo

O mesmo tecido que estampa a capa da página da Brooksfield Donna no Facebook estava sobre mesas de uma precária oficina de costura na zona leste de São Paulo no começo de maio. Na rede social, o tecido vestia o corpo de uma modelo loira, magra e...

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DNIT proibido de terceirizar atividades fins

Brasília - O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Brasília,  desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, acolheu a antecipação de tutela autônoma, do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), formulada pelo...

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Justiça concede aposentadoria mista para trabalhador rural, uma vitória e tanto

A Segunda Câmara Previdenciária de Minas Gerais determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) procedesse à averbação do tempo de serviço rural do trabalhador referente ao período de 03/03/1962 a 28/02/1979, bem como lhe concedeu...

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Walmart pagará R$ 1 mi por dano moral coletivo

Natal – Durante a semana de conciliação promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte (TRT/RN), a rede Walmart assumiu o compromisso de pagar R$ 1.250.000,00 para reparar dano moral causado à coletividade, comprovado em...

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Contratante de empreiteiro para construção de prédio é responsabilizado por morte de pedreiro

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso dos herdeiros de um pedreiro que morreu ao cair do terceiro andar de um prédio em construção e condenou o proprietário do imóvel, solidariamente com o empreiteiro contratado para...

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PGT pede apoio ao ministro da Justiça no combate ao trabalho escravo

Brasília – A procuradora-geral do Trabalho em exercício, Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano, pediu apoio ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, no combate à escravidão contemporânea, uma vez que tramita no Senado um projeto de lei...

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Mantida condenação da Ambev por forçar vendedor a comprar produtos para alcançar metas

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Companhia de Bebidas das Américas S.A. (Ambev) contra decisão que a condenou a indenizar um vendedor que comprava produtos da empresa para alcançar metas e manter o valor...

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