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Lei não pode definir licença-maternidade distinta para gestantes e adotantes, decide STF

A legislação não pode prever a concessão de prazos diferenciados de licença-maternidade para servidoras públicas gestantes e adotantes. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (10), em análise de recurso...

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BRF vai recontratar 350 demitidos

Florianópolis – A BRF assinou acordo para recontratar 350 trabalhadores demitidos em Chapecó (SC), em julho de 2015. A conciliação ocorreu entre a empresa e o sindicato da categoria profissional, com o aval do Ministério Público do Trabalho...

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Fazendeiro é condenado por violações trabalhistas

Cuiabá – O Grupo Torre foi condenado ao pagamento de R$ 500 mil por submeter empregados a condições degradantes. A condenação resulta de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT). Na fazenda...

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FGTS pode ser partilhado em caso de separação do casal, entende STJ

Segundo o portal Migalhas, após intenso debate, a 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser partilhado quando da separação do casal.A decisão em negar provimento ao...

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Pado indenizará galvanizador que atrasou aluguel devido a descontos salariais elevados

A Pado S.A. – Industrial, Comercial e Importadora terá de indenizar um galvanizador que atrasou o pagamento de aluguel residencial pelo fato de a empresa ter realizado descontos salariais indevidos relativos à utilização do plano de saúde. A...

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Volkswagen deve indenizar empregado confinado em “aquário” ao voltar de licença médica

A Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar em R$ 15 mil um reparador de veículos que, depois de retornar de licença médica e necessitando de readaptação, ficou confinado...

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TST considera abusiva demissão em massa em fornecedora da Hyundai que encerrou atividades

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a coreana E-Link Industrial e Comercial Ltda., de Nova Odessa (SP), a pagar indenização compensatória e manter o plano de...

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Economia pode voltar a crescer a partir do quarto trimestre, diz Fazenda

Depois de cair 3,8% em 2015, o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) se estabilizará no terceiro trimestre e pode voltar a crescer no último trimestre do ano, informou o Ministério da Fazenda. Em nota, a pasta diz que...

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Fabricante de tintura para cabelos é condenado a indenizar auxiliar químico contaminado por chumbo

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Palmindaya Cosméticos Ltda., condenada a pagar pensão mensal e indenização de R$ 100 mil por danos morais a um auxiliar químico. Com insuficiência renal crônica, que exige...

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Mineiro consegue reconhecimento de responsabilidade de mineradora por acidente com desabamento

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade objetiva da Carbonífera Belluno Ltda., de Criciúma (SC), pelo acidente sofrido por um trabalhador de mina de carvão que teve sua capacidade laborativa comprometida...

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