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Mais de 3 milhões de contribuintes já enviaram declaração do Imposto de Renda

A Receita Federal recebeu 3.059.706 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 até as 17h de hoje (15), o décimo-quinto dia de entrega. O número equivale a 10,7% de declarações previstas para este ano. O prazo de entrega termina no...

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Empresa pública é condenada por assédio moral

Investigação do MPT constatou que trabalhadores foram dispensados ou rebaixados de forma discriminatóriaFlorianópolis – A Empresa Pesquisa Agropecuária Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) foi condenada por submeter empregados a assédio...

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Grupo Pão de Açúcar paga multa por jornada excessiva

O valor é de R$ 280 mil por descumprimento de um TAC na mesma loja que sofreu recente condenação, em OlímpiaCampinas  - A Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) pagou multa de R$ 281.918,01 pelo descumprimento de um...

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Terceirização: trabalhadores rechaçam PLC 30 em audiência em Goiânia

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado presidida pelo Senador Paulo Paim (PT-RS) realizou, em parceria com o Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores ameaçados pela terceirização, audiência na...

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Scania triplica investimentos no País

A multinacional sueca anuncia que investirá entre R$ 300 e R$ 400 bilhões no Brasil, triplicando a média anual destinada ao nosso País. A matéria foi manchete na página B3 do Valor Econômico de quinta (10).A empresa vai modernizar sua unidade...

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Massa falida não está dispensada de pagar indenização do FGTS quando dispensar empregado

A empresa gaúcha Bertin S.A. terá de responder subsidiariamente pelo pagamento da indenização de 40% do FGTS a um industriário dispensado da Massa Falida da Curtipelli Indústria e Comércio de Couros Ltda. A empresa recorreu, mas a Primeira...

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Costureira de microempresa receberá pensão por problemas na coluna mesmo com contrato em vigor

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma costureira da microempresa D. V. Tebom que desenvolveu doença relacionada ao trabalho envolvendo a coluna vertebral e o braço esquerdo indenização por dano material, na forma de...

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Fábrica de ração vai indenizar auxiliares presos em vestiário para não deixar local de trabalho

A Anhambi Alimentos Norte Ltda., de Tangará da Serra (MT), foi condenada a indenizar dois auxiliares de produção que foram trancados dentro do vestiário para não deixar o local de trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

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Lei não pode definir licença-maternidade distinta para gestantes e adotantes, decide STF

A legislação não pode prever a concessão de prazos diferenciados de licença-maternidade para servidoras públicas gestantes e adotantes. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (10), em análise de recurso...

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BRF vai recontratar 350 demitidos

Florianópolis – A BRF assinou acordo para recontratar 350 trabalhadores demitidos em Chapecó (SC), em julho de 2015. A conciliação ocorreu entre a empresa e o sindicato da categoria profissional, com o aval do Ministério Público do Trabalho...

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