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Seguradoras não podem sugerir demissão de motorista após investigar sua vida privada

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que proibiu empresas de seguro e gerenciadoras de risco de indicarem ou não a contratação de motoristas por transportadoras, com base...

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HSBC é condenado a pagar R$ 15 milhões por espionar funcionários

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o HSBC a pagar uma indenização de R$ 15 milhões por dano moral coletivo, por ter espionado funcionários que estavam em licença médica. A Quarta Turma do Tribunal também decidiu que, em caso de...

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Madeireira indenizará empregado por acidente de trabalho durante o manejo de gado

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a BR Tratamento de Madeiras Ltda. a indenizar um trabalhador por acidente sofrido durante o manejo de gado. Para a Turma, o fato de a origem do acidente estar no comportamento do animal não...

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Justiça do Trabalho invalida norma coletiva que reduziu salário de empregados da Souza Cruz

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que condenou a Frango DM Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. a indenizar uma trabalhadora em R$ 234 mil por danos morais,...

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Empregada do Sebrae ganha indenização após ser colocada em ociosidade forçada

Uma administradora do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado da Bahia (Sebrae-BA) receberá R$ 52 mil a título de danos morais por ter sido colocada à disposição da área de Recursos Humanos, sem função específica, porque...

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Justiça suspende censura e permite divulgar flagrante de trabalho escravo

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia suspendeu a censura de informações sobre um resgate de trabalhadores em condições análogas às de escravo divulgado pela Repórter Brasil que havia sido imposta pela 2a Vara Cível e Comercial da Comarca...

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Bradesco é condenado por exigir que dirigente sindical renunciasse para ser promovido

A Justiça do Trabalho condenou o Banco Bradesco S/A a indenizar um bancário da Agência de Barra Mansa (RJ) por condicionar sua promoção à renúncia do cargo que exercia no sindicato da categoria. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

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Trabalhador por conta própria ganha força, mas informalidade aumenta

O número de brasileiros que tem seu próprio empreendimento e não conta com empregados aumentou quase um milhão durante o último ano. Já são mais de 22 milhões de conta própria no País.O segmento teve expansão de 4,4% em 12 meses, levando a...

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Empresas já negociam atraso no pagamento de 13º com sindicatos

Na construção civil, ao menos 11 construtoras e empreiteiras já procuraram nas últimas semanas o sindicato dos trabalhadores para negociar o pagamento de 13º."Mesmo sabendo que podem ser multados, os patrões já estão dizendo que terão...

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Crefisa é condenada por obrigar empregada terceirizada a vender dez dias de férias

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Adobe Assessoria Serviços Cadastrais Ltda. e da Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimento contra decisão que as condenou ao pagamento em dobro dos dias de férias...

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