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Punição ao assédio moral será examinada pela Câmara

Assédio moral contra servidor público poderá ser enquadrado como ato de improbidade administrativa. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, no dia 5 de novembro, em decisão terminativa, o PLS 121/09, do senador Inácio...

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Tábua de sobrevida do IBGE muda fator previdenciário

De um lado, interessa ao governo manter as coisas como estão e empurrar com a barriga uma discussão séria. Por outro, falta unidade entre os que são contra o fator previdenciário.Silvia Barbara*O valor da aposentadoria por tempo de...

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Fiscalização flagra exploração de trabalho escravo na confecção de roupas da Renner

São Paulo - A Renner, rede varejista de roupas presente em todo o Brasil, foi responsabilizada por autoridades trabalhistas pela exploração de 37 costureiros bolivianos em regime de escravidão contemporânea em uma oficina de costura terceirizada...

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Direito de greve poderá ser apreciado por CCJ e CAS; prazo para emendas continua

O projeto de lei (PLS 327/14) poderá ser examinado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais do Senado. O projeto é resultado das discussões no âmbito da Comissão Mista para Consolidação da Legislação...

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Estatuto da primeira infância: PL 6.998/13 amplia licenças maternidade e paternidade

A Comissão Especial da Primeira Infância em funcionamento na Câmara dos Deputados discute o chamado marco legal da primeira infância que prevê o aumento do tempo de licença-maternidade para um ano e de licença-paternidade para um mês.O PL...

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Supermercado é condenado por revista discriminatória de bolsas e armários

A revista em bolsas e armários realizada apenas nos empregados da "categoria de base" – trabalhadores de cargos mais baixos – levou à condenação do Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais...

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Para procuradores, terceirização não anula culpa por trabalho escravo

São Paulo – A responsabilização das grandes marcas e empresas que se encontram na ponta das cadeias produtivas é uma estratégia importante para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo no Brasil. É preciso que sejam cada vez mais...

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Mesmo com terror econômico, emprego e renda sobem

O terrorismo econômico não para: desde antes do período eleitoral, os pessimistas só diziam que a renda iria cair e que o desemprego iria aumentar. Não é essa a realidade que os dados reiteradamente vêm mostrando.Os dados do IBGE (Instituto...

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Philips indenizará herdeira de supervisor de lâmpadas intoxicado por exposição ao mercúrio

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Philips do Brasil Ltda., que tentava rediscutir a indenização que foi condenada a pagar à herdeira de um trabalhador que contraiu hidrargirismo, intoxicação severa e...

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