Especialistas reunidos para um debate sobre reforma política criticaram, na última terça-feira (13), a proposta que a Câmara dos Deputados está preparando sobre o assunto. "O que a gente tem mais segurança para dizer é que a lista fechada gera mais corrupção. E esse monstrengo está mais próximo do sistema proporcional do que do distrital", defendeu Carlos Eduardo Soares Gonçalves, professor da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da USP.

O projeto da Câmara propõe a chamada lista mista, um sistema híbrido, no qual metade dos parlamentares seria eleita como hoje, pelo voto personalizado, e outra metade pelo voto em uma lista de candidatos preordenada pelos partidos e fechada à intervenção dos eleitores. Prevê ainda um fundo único para o financiamento público de campanhas, que poderia receber recursos de empresas estatais.

O cientista político Carlos Pereira, da Fundação Getúlio Vargas, do Rio, também criticou a proposta. "A lista fechada aumentará a disciplina partidária e tenderá a dar mais poder ao presidente da República. E o nosso sistema tem um equilíbrio que conseguimos a duras penas, após mais de 120 anos de aprendizado", afirmou.

Só em novembro
Terça, em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou que a ida do projeto a plenário será adiada para a segunda quinzena de novembro.

Bruno Reis, da UFMG, foi o único a defender o modelo. "Os partidos hoje estão numa situação confortável e se escondem atrás das candidaturas individuais. Eles precisam ser responsabilizados", disse.

Ao lado de outros economistas, cientistas políticos e políticos, como o ex-deputado federal Arnaldo Madeira e o ex-governador de São Paulo Claudio Lembo, eles participaram do colóquio "Voto distrital ou voto proporcional?", organizado pelo Instituto Millenium, na sede da Fecomercio, em São Paulo.

O debate, acalorado, dividiu os palestrantes entre os defensores do sistema majoritário (distrital), adotado em países como Estados Unidos, Reino Unido, França e Índia, e os favoráveis à manutenção do modelo proporcional, que vigora no Brasil desde os anos 1930, no Estado Novo, e é utilizado pela maioria das democracias da América Latina e da Europa.

Voto distrital
Na apresentação mais polêmica, o cientista político Alberto Carlos Almeida, do Instituto Análise, apontou várias desvantagens do distrital, como a criação de circunscrições sob medida para incluir o eleitorado de determinado político ("gerrymandering"), a falta de competividade, a distorção entre votos e cadeiras obtidos, e a possibilidade das Mesas Diretoras no Congresso serem inteiramente compostas pelo partido mais votado.

Ao citar a suposta tendência do sistema majoritário para o conflito, Almeida ilustrou a ideia com uma foto na qual o ex-governador de São Paulo José Serra aparece empunhando um fuzil.

Palestrante da mesa seguinte, o professor da USP Eduardo Graeff reagiu da plateia: "Isso é uma sacanagem!". Graeff foi secretário-geral da Presidência no governo Fernando Henrique e coordenou a representação do Estado de São Paulo em Brasília durante o governo Serra.

O PSDB é o partido mais identificado com o sistema majoritário e com versões que utilizam o voto distrital, como o modelo alemão - que foi defendido pelo professor da USP, José Álvaro Moisés, ex-secretário nacional do Audiovisual na administração Fernando Henrique.

Lista fechada
O PT e o DEM são mais favoráveis à lista fechada. Mas sempre houve divergência interna, refletida na escolha dos organizadores por um raro petista distritalista, o prefeito de Canoas (RS) Jairo Jorge, e pelo advogado Ricardo Salles, candidato a deputado estadual pelo DEM na última eleição e presidente do Movimento Endireita Brasil, também favorável ao distrital.

A maioria era de distritalistas, mas o debate parecia dominado pelos argumentos pró-sistema proporcional.

"Qualquer reforma institucional tem que ser incremental. O voto distrital é uma enorme mudança em relação ao status quo. É um sistema meio autoritário e que tem déficit de representação", disse o economista Samuel Pessoa, da FGV, no Rio, e sócio da consultoria Tendências.

Pessoa, que foi assessor econômico por sete anos do ex-senador tucano Tasso Jereissati (CE), minimizou as evidências de que o sistema proporcional aumente os gastos públicos ("Isso não é necessariamente uma coisa ruim") e sintetizou bem a polêmica em torno da questão sobre qual sistema incentiva mais a corrupção. "Nesse ponto, a evidência dos estudos é muito menos sólida", disse.

Luiz Felipe D'Ávila, presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), defendeu o distrital pela suposta capacidade de reduzir os custos de campanha e fortalecer o Congresso Nacional.

O diretor-geral da Analítica Consultoria Örjan Olsen tentou enfrentar o grande problema do sistema majoritário - como os distritos seriam desenhados - e apresentou uma simulação, na qual os maiores perdedores seriam representantes das bancadas evangélica, ruralista, de empresários, e o PT, que teria menos sete cadeiras na Câmara. O maior ganhador seria o PMDB, com 15 deputados a mais.

Fonte – Diap – 15/09/2011