Manifestações agendadas para amanhã em todo o país incorporam a bandeira do combate aos desvios de conduta no Judiciário.

Na Marcha contra a Corrupção, que será realizada amanhã em diversas cidades brasileiras – inclusive Curitiba, a partir das 14 horas, com concentração na Praça Santos Andrade –, a sociedade brasileira terá a chance de retribuir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pouco do que o órgão fez nos últimos seis anos. A defesa do CNJ será uma das bandeiras do movimento, formado por vários setores da sociedade. 

Desde sua criação, em 2005, o CNJ conseguiu avanços significativos na transparência do Judiciário, agiu para libertar 32 mil pessoas que estavam presas irregularmente, coordenou a criação de cadastros nacionais de adoção e promoveu semanas de conciliação. Mas agora pode perder uma de suas mais importantes atribuições, a de punir juízes que cometam ilegalidades ou não cumpram com suas prerrogativas.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) n.º 4.638, que quer derrubar a possibilidade de o CNJ iniciar investigações contra magistrados. Há duas semanas, o presidente da AMB, Henrique Calandra, declarou à Gazeta do Povo que a Adin quer evitar a supressão de instância, e afirmou que o CNJ pode avocar os processos para si no caso de as corregedorias locais não darem prosseguimento aos processos punitivos.

Se o STF acatar a argumentação da AMB, o volume de processos no CNJ cairá pela metade. Entre 2009 e 2010, o conselho recebeu 16,7 mil processos, dos quais 5,8 mil foram representações contra magistrados por excesso de prazo; 3,4 mil, reclamações disciplinares; e 142 sindicâncias.

Marcha contra a corrupção
Até a noite de ontem, 12 dos 27 presidentes de seccionais da OAB confirmaram participação na manifestação que será realizada em Brasília. A concentração na capital federal foi definida para fazer frente à possibilidade de o Supremo restringir a atuação do CNJ, que é o órgão máximo de fiscalização do Judiciário brasileiro.

Bandidos de Toga
Na última edição da marcha, realizada em 7 de setembro, Brasília foi a cidade que reuniu o maior número de manifestantes, aproximadamente 25 mil. Naquela ocasião, a OAB também participou do evento. Mas a bandeira em defesa do CNJ só foi levantada com a possibilidade de o STF restringir os poderes do Conselho. No mês passado, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, disse ser contra a ação, e afirmou que há “bandidos de toga” no Brasil. A declaração foi rechaçada pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Cezar Peluso.

Roberto Romano, professor de Ética da Unicamp, avalia que marcar posição em favor do CNJ é uma medida importante, mesmo que a marcha não traga resultados práticos. Ele ressalta que a bandeira do Judiciário traz um pouco de “foco” ao movimento desta quarta-feira. “O movimento mostra que qualquer manobra no sentido de retirar o poder de punição do CNJ é uma colaboração com a corrupção. Acho que o Supremo tentará achar uma solução que não vá bater tão de frente com a opinião pública.”

Avanços
Veja algumas das ações que o CNJ já proporcionou:

Correições
• A grande inovação do CNJ foi a fiscalização de magistrados. Considerando apenas o período entre 2009 e 2010, o CNJ recebeu 5,8 mil representações contra excesso de prazo; 3,4 mil reclamações disciplinares e fez 142 sindicâncias.

• Entre 2009 e 2010 o CNJ fez uma grande vistoria em vários órgãos judiciários. Foram feitas correições e inspeções em pelo menos 13 tribunais estaduais, entre eles o do Paraná. Entre as irregularidades encontradas havia centenas de casos de nepotismo e pagamento irregular de benefícios.

Transparência
• Em 2009, o CNJ determinou que todos os tribunais publiquem suas informações administrativas na internet. No levantamento mais recente, dos 83 tribunais do país, 79 deles tinham cumprido a norma.

Mutirões
• Uma das ações mais produtivas do CNJ são os mutirões carcerários. Desde o início do programa, em 2008, foram analisados 315,3 mil processos, que resultaram em 62 mil benefícios concedidos e 32,8 mil alvarás de soltura.

• O CNJ também tem incentivado a conciliação entre as partes litigantes de processos judiciais. Entre 2008 e 2009, em três edições da Semana Nacional da Conciliação, foram realizadas cerca de 1 milhão de audiências, das quais 429,7 mil resultaram em acordos.

Grampos
• Com o Sistema Nacional de Controle de Interceptações Telefônicas, o CNJ faz o monitoramento e o acompanhamento estatístico das interceptações autorizadas pelos magistrados. Atualmente estão cadastrados no sistema 262,2 mil telefones monitorados e 1,3 mil processos em andamento no âmbito estadual; e 65,3 mil telefones e 2,8 mil processos em andamento na esfera federal.

Cadastros
• Implantado por uma resolução em abril de 2008, o Cadastro Nacional de Adoção auxilia os magistrados na condução dos procedimentos de adoção. Tem cerca de 7,7 mil crianças aptas à adoção e 30 mil pretendentes habilitados. Desde a criação do sistema, 22,9 mil crianças e adolescentes foram acolhidos.

Fonte: Gazeta do Povo - 11/10/2011