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Câmara aprova PEC que confisca terras onde for flagrado trabalho escravo

Medida segue agora para votação no Senado. Se for novamente aprovada, vai para a sanção da presidente Dilma

Demorou, mas finalmente a Câmara dos Deputados aprovou no dia 22 de maio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 432/2001, que determina o confisco de propriedades rurais e urbanas onde for flagrado trabalho escravo. Além disso, A PEC prevê ainda que os locais desapropriados sejam destinados à reforma agrária ou uso social.    

Já não era sem tempo. É inadmissível que um país que pretende ser de primeiro mundo como é o caso do Brasil ainda aceite passivamente a escravidão em seu território. Bem que os deputados escravocatas da bancada ruralista tentaram de tudo para melar a votação, mas deram com os burros n’agua. Foram 360 votos à favor da medida e apenas 29 contra (veja nesta página a lista dos deputados do PR que votaram contra). A aprovação da chamada “PEC do Trabalho Escravo” segue agora para nova votação no Senado. Se for novamente aprovada, vai para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

“Já estava mais do que na hora do Brasil aprovar essa Lei e acabar de vez com a exploração desses “coronéis” que escravizam homens, mulheres e crianças sob o peso de trabalhos forçados. Agora, vamos ficar em cima para pressionar os senadores a votarem logo a lei e acabar com mais essa vergonha para o Brasil”, afirma o presidente do SMC e da Força PR, Sérgio Butka.

O que é trabalho escravo?
 O artigo 149 do código penal diz que trabalho escravo ocorre quando alguém é “submetido a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, ficando sujeitando a condições degradantes de trabalho, restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador”.

Vergonha Paranaense!
Saiba o nome dos deputados federais do Paraná que votaram contra a PEC do Trabalho Escravo:

Abelardo Lupion (DEM)
Atividade: Fazendeiro

André Zacharow (DEM)
Atividade: Advogado

Eduardo Sciarra (PSD)
Atividade: Engenheiro

Luiz Carlos Setim (DEM)
Atividade: Dono de frigorífico

Nelson Meurer (PP)
Atividade: Fazendeiro

Nelson Padovani (PSC)
Atividade: Fazendeiro


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