Fórum vai debater e propor medidas contra aumento abusivo das mensalidades escolares
Evento neste sábado (27) vai discutir retorno da Lei que garantia à sociedade controle sobre o aumento dos valores cobrados pelas escolas particulares
Visando debater e propor ações práticas contra o aumento abusivo das mensalidades escolares, será realizado neste sábado (27), às 14h00, em Curitiba/PR, o "1º Fórum Mais Educação, Menos Exploração". Entre os convidados para o encontro estão pais, professores, vereadores, deputados estaduais e federais, secretários de educação em âmbito municipal e estadual, membros de conselhos de educação, representantes de escolas e de organizações da sociedade civil ligadas à área educacional. O Fórum é organizado pelo Sindicato dos Professores no Estado do Paraná (Sinpropar), filiado à Força Sindical do Paraná, com apoio do Sindicato dos Professores do Ensino Superior (Sinpes) e da Federação dos Trabalhadores em Educação no Estado do Paraná (Fetepar). Será realizado no Instituto Araucária, que fica na Rua Piquiri, 698, bairro Rebouças
Uma as medidas a serem propostas no Fórum está o retorno da Lei que garantia à sociedade o controle sobre o aumento dos valores cobrados pelas escolas particulares. O Decreto 93.911/1987, revogado em 1991, estabelecia a criação de conselhos federais e estaduais - com parlamentares e representantes da sociedade, dos professores, dos alunos e das instituições de ensino - visando analisar os investimentos das escolas como na área de infraestrutura e equipamentos, níveis de ensino e remuneração de profissionais. Com essa análise, o Conselho fixava o reajuste das mensalidades escolares. Depois que este Decreto foi revogado, em 1991, os aumentos foram totalmente liberados para as escolas, passando a valer apenas a oferta e procura.
De acordo com o presidente do Sinpropar, professor Sérgio Lima, o Fórum é uma forma encontrada para a sociedade se manifestar e buscar soluções contra os aumentos abusivos. “Como a procura está muito alta, temos escolas com filas de espera de até dois anos, as instituições de ensino cobram abusivamente, como se a educação fosse um produto que pudesse se sujeitar às leis de mercado”, afirma Lima. Para 2013, as escolas aumentaram cerca de 10%, valor bem acima da inflação, e usam como justificativa os gastos com professores. Porém, em negociação salarial, oferecem apenas 7% de reajuste salarial aos profissionais.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas Socioeconômicas (Dieese) a inflação prevista para este ano é de 5,78%. “A inflação de 2007 a 2011 somou 27,47% e os aumentos das mensalidades escolares passaram de 40%”, explica o economista do Dieese Cid Cordeiro. (Veja box abaixo).
Direito do consumidor
A advogada o Procon-PR, Sila dos Santos, informa que de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as escolas não podem cobrar custos com reformas e ampliações. Ela acrescenta que, conforme prevê o CDC, os pais têm direito de exigir a planilha de custos da escola, e caso não concordem com alguma cobrança, o Procon pode ser acionado.
Mensalidades vêm subindo bem acima da inflação, aponta Dieese
Ano Inflação (INPC) Aumento da mensalidade escolar*
2007 2,81% 6,28%
2008 5,16% 4,34%
2009 6,48% 9,18%
2010 4,11% 9,20%
2011 6,36% 7,74%
2012 5,48% 10%
Inflação (INPC) Aumento da mensalidade escolar*
2007 a 2011 (acumulado) 27,47% 42,42%
* Média dos aumentos das mensalidades dos ensinos fundamental e médio
Visando debater e propor ações práticas contra o aumento abusivo das mensalidades escolares, será realizado neste sábado (27), às 14h00, em Curitiba/PR, o "1º Fórum Mais Educação, Menos Exploração". Entre os convidados para o encontro estão pais, professores, vereadores, deputados estaduais e federais, secretários de educação em âmbito municipal e estadual, membros de conselhos de educação, representantes de escolas e de organizações da sociedade civil ligadas à área educacional. O Fórum é organizado pelo Sindicato dos Professores no Estado do Paraná (Sinpropar), filiado à Força Sindical do Paraná, com apoio do Sindicato dos Professores do Ensino Superior (Sinpes) e da Federação dos Trabalhadores em Educação no Estado do Paraná (Fetepar). Será realizado no Instituto Araucária, que fica na Rua Piquiri, 698, bairro Rebouças
Uma as medidas a serem propostas no Fórum está o retorno da Lei que garantia à sociedade o controle sobre o aumento dos valores cobrados pelas escolas particulares. O Decreto 93.911/1987, revogado em 1991, estabelecia a criação de conselhos federais e estaduais - com parlamentares e representantes da sociedade, dos professores, dos alunos e das instituições de ensino - visando analisar os investimentos das escolas como na área de infraestrutura e equipamentos, níveis de ensino e remuneração de profissionais. Com essa análise, o Conselho fixava o reajuste das mensalidades escolares. Depois que este Decreto foi revogado, em 1991, os aumentos foram totalmente liberados para as escolas, passando a valer apenas a oferta e procura.
De acordo com o presidente do Sinpropar, professor Sérgio Lima, o Fórum é uma forma encontrada para a sociedade se manifestar e buscar soluções contra os aumentos abusivos. “Como a procura está muito alta, temos escolas com filas de espera de até dois anos, as instituições de ensino cobram abusivamente, como se a educação fosse um produto que pudesse se sujeitar às leis de mercado”, afirma Lima. Para 2013, as escolas aumentaram cerca de 10%, valor bem acima da inflação, e usam como justificativa os gastos com professores. Porém, em negociação salarial, oferecem apenas 7% de reajuste salarial aos profissionais.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas Socioeconômicas (Dieese) a inflação prevista para este ano é de 5,78%. “A inflação de 2007 a 2011 somou 27,47% e os aumentos das mensalidades escolares passaram de 40%”, explica o economista do Dieese Cid Cordeiro. (Veja box abaixo).
Direito do consumidor
A advogada o Procon-PR, Sila dos Santos, informa que de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as escolas não podem cobrar custos com reformas e ampliações. Ela acrescenta que, conforme prevê o CDC, os pais têm direito de exigir a planilha de custos da escola, e caso não concordem com alguma cobrança, o Procon pode ser acionado.
Mensalidades vêm subindo bem acima da inflação, aponta Dieese
Ano Inflação (INPC) Aumento da mensalidade escolar*
2007 2,81% 6,28%
2008 5,16% 4,34%
2009 6,48% 9,18%
2010 4,11% 9,20%
2011 6,36% 7,74%
2012 5,48% 10%
Inflação (INPC) Aumento da mensalidade escolar*
2007 a 2011 (acumulado) 27,47% 42,42%
* Média dos aumentos das mensalidades dos ensinos fundamental e médio
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