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Projeto que acaba com direitos dos trabalhadores é tema de audiência pública nesta segunda às 9h na Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promove na próxima segunda-feira, dia 16/09, às 9h, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 4330/2004, que amplia as terceirizações e está prestes a ser votado pelo Congresso Nacional. A audiência foi solicitada pela Força Sindical do Paraná por meio de ofícios entregues a todos os deputados estaduais na última quarta-feira (11).

Na ocasião, o presidente da central, Nelson Silva de Souza, o Nelsão, esteve na Alep conversando com cada parlamentar sobre a importância da derrubada do projeto. “O PL 4330 é extremamente prejudicial à classe trabalhadora, pois permite que as empresas possam terceirizar todas as suas atividades, inclusive a chamada atividade-fim, que é a principal. Isso representaria a precarização total das relações trabalhistas, pois abriria as portas para o fim dos direitos dos trabalhadores”, avisa o sindicalista. Além dos deputados estaduais, a Força já está convocando para participar da audiência, através de ofícios e e-mails, todos os deputados federais e senadores do Paraná, que serão os que votarão o projeto em Brasília.

Nelsão afirma que o objetivo da audiência pública na Alep é conscientizar a sociedade sobre os perigos que o PL 4330 representa, e também, pedir o apoio dos deputados paranaenses. “Vamos ampliar o debate sobre o assunto, mostrando para a sociedade o que de ruim vai acontecer se o projeto for aprovado. Vamos também pedir o apoio dos nossos deputados estaduais para que intercedam junto a seus partidos em Brasília para que o PL 4330 seja reprovado no Plenário da Câmara”, afirma.

Personalidades jurídicas criticam o PL 4330

Além do movimento sindical, personalidades jurídicas e trabalhistas também veem com maus olhos o PL 4330. Para o Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Ricardo Bruel, o projeto é altamente prejudicial aos trabalhadores. “O 4330 é perigoso na medida em que permite a terceirização para toda e qualquer atividade dentro de uma empresa. Toda terceirização é subverter as regras da CLT”, afirma.

Atualmente, a súmula n° 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), restringe a terceirização apenas aos serviços complementares dentro das empresas, como alimentação, logística e segurança, que são as chamadas atividades-meio. “O PL 4330 só precariza as condições de trabalho, não trazendo qualquer benefício ao trabalhador. Ele permite a terceirização sem limites. Se for aprovado, pode acontecer de uma montadora de veículos, por exemplo, terceirizar toda sua linha de montagem. Esses trabalhadores, por sua vez, ficariam refém das empresas prestadoras de serviço, e perderiam o salário que tem hoje e outros benefícios importantes como PLR, vale-mercado, plano de saúde, e outros direitos. Por isso, entendemos que o Congresso não pode aprovar esse projeto”, afirma o advogado especialista em direito do trabalho, Pedro Lapa.

Segundo estudo recente do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), em comparação com um trabalhador contratado direto, um terceirizado recebe em média 27% a menos, tem 70% menos direitos garantidos e trabalha três horas a mais.

Tramitação

De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), megaempresário do setor de alimentação, o PL 4330 já passou pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Agora, aguarda votação no Plenário. A Força Sindical e demais centrais estão pressionando os deputados federais nos estados para que eles rejeitem o projeto. Em Curitiba, a central instalou painel na Rua XV de Novembro com a posição dos deputados federais paranaenses sobre a proposta.

Serviço

Audiência pública sobre o Projeto de Lei 4330 das terceirizações

Data: segunda-feira, dia 16 de setembro de 2013

Hora: 9h

Local: Assembleia Legislativa do Paraná

Endereço: Praça Nossa Senhora da Salete, s/n, Centro Cívico, Curitiba-PR

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