Representantes da Força Sindical PR e demais centrais paranaenses lotaram as galerias da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na manhã desta segunda-feira (16/09) para uma audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 4330/2004. A proposta que amplia as terceirizações e coloca em risco direitos históricos dos trabalhadores, já passou pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e está prestes a ser votada em plenário.

A audiência de hoje na Alep foi convocada pela Força Sindical PR na semana passada, por meio de ofícios entregues a todos os deputados estaduais. O objetivo foi sensibilizar os parlamentares do estado sobre os perigos do projeto, e pedir apoio dos mesmos no sentido de interceder junto às suas bancadas partidárias, em Brasília, para que rejeitem a proposta quando esta for à votação.

Além das centrais sindicais, federações e sindicatos de trabalhadores, representantes do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), também compareceram à audiência e pediram o arquivamento do PL 4330.
Para o procurador chefe do MPT-PR, Ricardo Bruel, o PL 4330 representa uma ameaça real aos direitos dos trabalhadores brasileiros. “Esse projeto é perigoso, pois permite a terceirização sem limites, inclusive das atividades principais das empresas, a chamada atividade-fim. Isso significa a porta aberta para a precarização das relações do trabalho”, critica o procurador. Segundo estudo do Dieese, em comparação com um trabalhador contratado diretamente pela empresa, um terceirizado tem salário 27% menor e trabalha 3,5 horas a mais por semana. O estudo revela ainda que de cada 10 acidentes de trabalho, 8 envolvem trabalhadores terceirizados.

Associação dos Magistrados condena o PL

O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Fabrício Nogueira, classificou o PL 4330 como um “retrocesso” na legislação trabalhista. “Desde 2004, quando o projeto foi criado, a Anamatra sempre se posicionou contra, inclusive publicando artigos, notas técnicas e pareceres. O 4330 é a mais profunda e retrógrada reforma trabalhista que estão tentando fazer. Vários ministros do Tribunal Superior do Trabalho também já se posicionaram contra. É fato que o índice de acidentes de trabalho entre os terceirizados é muito maior, assim como os salários são menores. Se for aprovado, o custo social será enorme para os trabalhadores e para a sociedade”, afirma Nogueira.

Mobilização sindical contra o 4330

O presidente da Força Sindical do Paraná, Nelson Silva de Souza, o Nelsão, afirmou que a terceirização já é grande no Brasil, e que a tendência é piorar ainda mais se o 4330 for aprovado. “Terceirização significa precarização, uma manobra muito usada pelas empresas para pagar baixos salários aos trabalhadores. Hoje ela já é grande, e se o PL for aprovado, a situação só vai piorar, pois as empresas vão poder terceirizar todas as suas atividades. Nós, sindicalistas, sabemos o quanto lutamos para conquistar direitos como PLR, acordos coletivos de trabalho, vale-mercado, entre outros. Não podemos perder tudo o que conquistamos ao longo do tempo com muita luta”, afirma Nelsão.

O presidente da Federação dos Metalúrgicos do Paraná (Fetim), Sérgio Butka, falou da mobilização das centrais contra o 4330. “Estamos espalhando painéis públicos em todo o estado com a posição dos deputados federais do PR sobre o projeto. Também já fomos à Brasília pressionar os parlamentares a votarem contra o PL. Fizemos grandes manifestações de rua nos dias 11 de julho e 30 de agosto. Nos próximos dias, vamos intensificar essa mobilização, deixando bem claro para a sociedade quem está contra e quem está a favor desse projeto”, afirma Butka, que também é vice-presidente da Força PR.

Partidos se posicionam sobre o projeto

Durante a audiência pública de hoje, o presidente da Força PR, Nelsão, afirmou que três partidos já fecharam questão e vão votar contra o 4330: PT, PDT e PC do B. Na próxima quarta-feira, dia 18, o plenário da Câmara dos Deputados fará uma ampla audiência pública para debater o projeto. “Vamos conversar pessoalmente com os líderes dos outros partidos para que também se posicionem contra o PL”, afirmou Nelsão.