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Plenário da Câmara dos Deputados debate PL 4330 nesta quarta, às 10h. Acompanhe em tempo real via facebook do SMC!

Além dos deputados, poderão falar em Plenário representantes da sociedade civil relacionados ao tema. Acompanhe o debate ao vivo pela TV Câmara ou pela internet

A Câmara realiza na quarta-feira (18) uma comissão geral para debater o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04, do deputado Sandro Mabel – PMDB-GO). Além dos deputados, poderão falar em Plenário representantes da sociedade civil relacionados ao tema. O debate está marcado para as 10 horas e vai ser transmitido ao vivo pela TV Câmara e através da internet pela WebCâmara (clique aqui para acessar a a tv online da Câmara dos  Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania já tentou votar o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) sobre o projeto, mas a votação foi adiada após protestos de manifestantes ligados a centrais sindicais. Por causa da polêmica na CCJ, os líderes partidários poderão apresentar requerimento para que o texto seja votado diretamente em Plenário.

O debate em comissão geral foi proposto pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, na tentativa de buscar pontos de consenso que viabilizem a votação do projeto.

Atividade-fim
O substitutivo de Oliveira Maia ao projeto permite a contratação de serviços terceirizados nas chamadas atividades-fim de uma empresa. As centrais sindicais consideram essa medida uma precarização dos direitos trabalhistas.

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) também se posiciona contra o projeto, argumentando que a terceirização é uma prática que rompe com a rede de proteção trabalhista consolidada pela Constituição Federal.

Para o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), o projeto coloca o trabalhador em uma situação extremamente frágil. "O projeto vai permitir que as empresas aumentem a rotatividade, precarizem as relações, não assinem as carteiras de trabalho e, ao mesmo tempo, demitam na hora que quiserem", disse.

Guimarães afirmou que seu partido fechou questão em não deixar que o projeto seja votado.

Fonte: Portal da Câmara dos Deputados

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