FOZ DO IGUAÇU - O presidente da Força Sindical do Paraná, Sérgio Butka, anunciou na manhã desta quarta-feira (03), durante o “II Seminário Liberdade x Engessamento do Movimento Sindical”, que aconteceu  que  a entidade vai ingressar com uma ação civil pública exigindo o cumprimento do feriado de emancipação do Estado Paraná, comemorado no dia 19 de dezembro.

O feriado foi estabelecido no estado, através da lei 9.335, em 1995. Porém,  “Estabelecido pela lei 9.335 desde 1995, a Força Sindical do Paraná vai entrar na Justiça para cobrar os adicionais trabalhados atrasados desses últimos cinco anos, para que as horas trabalhadas nesses dias sejam pagas como extra”, afirma. O Paraná era parte da quinta província de São Paulo até 1853, quando foi emancipado.

Além disso, Butka disse que os desafios impostos contra os mecanismos da globalização são uma luta de toda a categoria. “Precisamos manter nossa mobilização afinada com os parlamentares para que os assuntos da pauta trabalhista não sejam deixados de lado”, afirma.

O 2º Seminário Liberdade x Engessamento do Movimento Sindical  foi organizado pela Força Sindical do Paraná  com o objetivo de debater a influência das decisões dos poderes Executivos, Judiciário e Legislativo sobre a organizações trabalhistas. O evento foi organizado em 4 painéis temáticos, cujos resumos estão abaixo.

1º painel “Negociado e Legislado X Rumos da Negociação Coletiva”

Sérgio Luiz Leite 1º secretário da Força Sindical do Paraná, que deu continuidade à fala de Butka, afirmou que o movimento sindical precisa estabelecer novos horizontes  e ampliar seus horizontes locais, estaduais e nacionais no que se refere ao tema “Negociado e Legislado X  Rumos da Negociação Coletiva”. “Nos anos 1980, por exemplo, a jornada semanal de trabalho era de 48 horas na GM de Gravataí. Hoje, temos  4 horas semanais a menos e a briga é pelas 40 horas. Muito se reclama da CLT, mas foi justamente ela quem garantiu a proteção de vida aos trabalhadores aos mais pobres.”

Luiz Leite lembrou que os avanços salarias dependem muito mais dos acordos coletivos do que das negociações coletivas.

Sérgio Nobre, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), disse, ainda, que é preciso enxergar com cautela com flexibilização trabalhista. “Precisamos ficar de olho no acumulo dos bancos de horas que acabam nunca não sendo pagos e são revertidos em horas extras”, diz.

2º Painel “Terceirização e Seus Efeitos Nocivos aos Trabalhadores”

O Ministro do Tribunal do Superior do Trabalho, Douglas Alencar Rodrigues, disse que terceirização é a maior preocupação do órgão. De acordo com ele, a maior parte dos trabalhadores com menos de 24 anos estão no modelo de terceirização, que reduz os salários e propicia cortes de trabalho com mais facilidade. “Os defensores da terceirização argumentam que nem sempre ela causa do desemprego, mas não é isso o que temos visto”, diz.

Para Alencar, 30% dos terceirizados recebem remunerações menores e são tratados de maneira diferente nas fábricas, como se não pertencessem a elas. “Além disso, foram inventadas novas formas de burlar a legislação, com a pejotização (trabalhadores obrigado a abrir empresas para prestar serviços), empregos temporários, entre outros”, diz. Além disso, ele citou o caso das empresas de confecção, como a grife Zara, que empregaram trabalhadores em suposta condição de escravidão como exemplos perigosos de até que ponto desumano a terceirização relação pode chegar.

“Esse fim dos descolamentos do contrato de trabalho indireto precisa ser revertido para um processo direto e todos os meios, não só o Judiciário, são responsáveis para que essa expansão do emprego decente  corra. A terceirização acaba gerando uma nociva competição entre os próprios empregados ”, afirma Rodrigues.

Já na sua palestra José Simões, diretor de organização sindical para a América Latina do Seiu (Sindicato dos Trabalhadores dos Trabalhadores de Serviço dos Estados Unidos), afirmou que o movimento sindical no país não tem a ambição de crescer, já o poder das empresas está grande cada vez maior. “Queremos apenas sobreviver”, diz.  Nos anos 1960, 40 dos trabalhadores norte-americanos de serviços tinham suas negociações intermediadas pela organização, mas hoje apenas 6% deles são representados pela categoria.

Para Simões, a terceirização é contrária à dignidade dos trabalhadores das áreas de vigilância, limpeza, faxina, entre outros. De acordo com ele, a situação é tão limite nos Estados Unidos que não há direito de férias no país e que os terceirizados, na maioria das vezes, recebem apenas o salário mínimo do estado. “Precisamos equiparar os saláriso entre os funcionários da mesma empresa”, defende.

De acordo com Ginny Coughlin, diretora de organização sindical de relações internacionais da United Auto Workes (UAW), novos mecanismo de atuação mãos persuasivos precisam ser cogitados para agregar a sabe metalúrgica, que se dispersou muito. Entre os mecanismos sugeridos por ela, está o fim da terceirização de dois dos maiores empregadores dos Estados Unidos: Wal Mart e Mc Donalds.

3º Painel “Enquadramento Sindicais e Relações de Trabalho”

Há uma enormidade de representações sindicais no Brasil. De acordo com o Ministério do Trabalho Emprego, existiam em fevereiro 15.887 sindicatos profissionais no Brasil, 10.777 deles profissionais e 5.100 de empresário. Deste total, 2.499 nunca haviam realizado uma convenção coletiva de trabalho nem um acordo coletivo de trabalho.

“Vocês resolvem os conflitos internos. O movimento sindical conhece as pessoas pelo nome. Então, ninguém é melhor que vocês mesmo para solucionar isso”, afirmou Francisco Gérson Marques de Lima, coordenador da Coordenadoria Nacional de Promoção de Liberdade (Conalis). Para ele, é importante conhecer alguns pontos quando surgem os rachas internamente que se referem à atuação deles, como transparência contábil, estatutos sindicais, eleições sindicais e representação sindical.

Segundo ele, o mau exemplo que a sociedade muitas vezes tem da atuação sindical se deve a representantes que desempenham de maneira inadequada suas funções. “A regra é que maioria dos sindicatos cumpre muito com suas atribuições”, diz.

Além disso, Zulmara David de Alencar, advogada e consultora política, informa que a ausência de informações dos movimentos sindicais é em parte atribuída do poder federal. “O sindicato , que deveria estar trabalhando na melhoria das condições de vidada sua base sindical, acaba tendo de lidar com a fragilidade do movimento que está quase sempre se rachando”, diz Zilma.

A advogada afirma que a contribuição assistencial, entre outras formas de arrecadação sindical, acabaram se transformando e perdendo seu sentido principal de custear as despesas internas e de material de promoção dos sindicatos. “Esses mecanismos foram mitigados. Quem define a representação é a empresa e o sindicato de trabalhadores acaba implodindo”, diz.

“O engessamento – deixada nas mãos dos patrões – acaba no desidratação do movimento sindical. Precisamos de formas de negociação que deem formas de autonomia à categoria. A A partir do momento em que enxergamos nossas capacidades e competência, de modo que não deleguemos competências que cabem a nós mesmo

4º Painel – “Pauta Trabalhista: conforme o DIAP”

Na visão de André Luis dos Santos, analista e assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Política (DIAP), houve uma antecipação das discussões dos temas trabalhistas em razão dos protestos de julho 2013, que foram prejudicados por conta da desconexão de tantas demandas e pela comoção nacional gerada. Para Santos, a candidata a presidência Marina Silva (PTB) inverteu o segundo turno, que seria vencido por Dilma Rousseff não fosse a morte de Eduardo Campos do (PTB).

De acordo com Santos, o cenário político atual para Dilma Rousseff tem como principal desafio a estabilidade econômica. “Essa retomada principal ser feita. Tanto é verdade que sua primeira escolha foi a escolha da equipe econômica”, afirmou. Além da economia, o combate à corrupção deve ficar cada vez mais evidente.

Já a reforma ministerial, que saiu de 23 partidos para 28 partidos, enfrenta um desafio de comportar toda essa estrutura no governo. “Hoje, o PT tem 17 dos 39 ministérios, mas esse número deve cair”, diz Santos.  O prestígio do ministério do Trabalho atual, Manuel Dias (PDT), é baixo: no ano passado, ele não foi recebido nenhuma vez pela presidente. “Precisamos começar a reconstrução dessa relação, com um ministro mais ativo”, diz

A pauta trabalhista é a formula proposta pelos movimentos sindicais para que o país possa dar os avanços que tanto precisa, como temas como a redução da jornada de trabalho semanal de 44 horas semanais para 40 horas semanais, que pode reduzir os problemas de saúde dos trabalhadores e aumentar o número de vagas na indústria.

Para João Guilherme Vargas Neto – consultor sindical da Força Sindical, a tabela do imposto de renda é outro tema essencial. Houve um acúmulo de defasagem 62% de 1996 a 201. “Para 2014, havia a previsão de uma correção de 4,5%, por medida provisória, que simplesmente caducou por não ter sido votada a tempo. Já são 15 anos, portanto, que correções do IR são feitas abaixo da inflação, fazendo com que quem era isento passasse a ser tributado, e quem já recolhia passasse para uma faixa de tributação mais elevada”, disse.

Segundo Vargas Neto, tutro tema importante é o fim do fator previdenciário - fórmula foi criada em 1999 no segundo mandato do presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, para inibir aposentadorias precoces e, assim, controlar gastos na Previdência Social. O que aconteceu e continua acontecendo, de fato, é que a aplicação do fator previdenciário chega a reduzir em 40% o valor da aposentadoria do trabalhador. É, por isso, conhecido como um “mecanismo perverso”.

Mensagem especial do Sr. Vice-Presidente da República, Michel Temer para o “II Seminário Liberdade x Engessamento do Movimento Sindical”

O movimento sindical é um dos alicerces da Democracia. Ele é fundamental no diálogo entre governo, patrões e empregados. O compromisso de nosso governo é com o diálogo cada vez maior com os trabalhadores e com a manutenção dos direitos trabalhistas.

Nesses últimos anos, garantimos os menores índices de desemprego de nossa história. Não por obra do acaso, mas por nossa prioridade. Mesmo com a crise internacional que assolou diversas partes do mundo, em especial na Europa, o Brasil conseguiu manter o pleno emprego.

Tomamos diversas medidas que diminuíram custos dos empregadores com o intuito de criar novos postos de trabalho, como a desoneração sobre a folha de pagamento e a inclusão de 140 categorias no Supersimples.

Programas como o Micro Empreendedor Individual tirou da informalidade milhares de trabalhadores. Eles, agora, têm a possibilidade do microfinanciamento, que levou a novas contratações por essa nova categoria.

Espero que um evento da importância deste, organizado pela Força Sindical, possa levar a novas soluções que tornem cada vez melhor a vida do trabalhador. Abraço e sucesso.

P.S. O vice-presidente, Michel Temer, não pôde comparecer devido à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

INFORMAÇÕES:

Realizado durante os dias 2 e 3 dezembro, em Foz do Iguaçu, no Paraná-PR.