Previsível, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7),o projeto patronal que amplia a terceirização para todas as áreas de uma empresa. Força Paraná lamenta retrocesso

Por 316 votos favoráveis, 166 contrários e três abstenções, foi aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília, na tarde desta terça-feira (07), a pedido de urgência para o projeto de lei 4330, que amplia a terceirização para todos os setores de uma empresa. Hoje, à partir das 11h30, os deputados começam a discutir o projeto com previsão para ser votado no final da tarde. Tudo indica que o PL seja  aprovado. Há partir daí segue para o Senado e, caso não haja nenhuma emenda, volta para a Câmara para segunda votação e de pois para sanção da presidência.

 A Força Sindical do Paraná, o Ministério Público, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), além de outras Centrais Sindicais são unanimes em afirmar que a aprovação do PL 4330, da forma como está formulado, será uma tragédia para os trabalhadores e a economia do Brasil.

“Lamentamos profundamente o posicionamento da maioria dos deputados federais em relação ao projeto da terceirização. É uma proposta que, ao invés de regulamentar, quer ampliar o processo nas empresas, o que vai rebaixar salários e direitos dos trabalhadores”, afirmou o presidente da Força Paraná, Sérgio Butka.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho Carlos Eduardo Lima, também esteve na Câmara para criticar a proposta.  Segundo ele há estudos comprovando que a terceirização piora as relações trabalhistas. "Temos estatísticas do Dieese apontando que o terceirizado, mesmo com grau de instrução semelhante ao contratado, trabalha mais horas, ganha menos, se acidenta muito mais. E isso é ruim para a sociedade sob todos os aspectos", avaliou Lima.

A Anamatra divulgou nota reafirmando sua posição contrária ao projeto afirmando que “a terceirização indiscriminada ofende a Constituição Federal, na medida em que discrimina trabalhadores contratados diretamente e os prestadores de serviços contratados por intermediários, regredindo garantias conquistadas historicamente”, diz a nota.

Benção patronal
A proposta teve o aval do presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que esteve na Câmara para defender a aprovação. Skaf disse que a terceirização já é uma realidade e caminha na tendência de especialização do mercado.

Interesses do governo
As negociações sobre o projeto dominaram a agenda desta terça-feira. O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), fez ajustes no texto a pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Ele repassou para empresas contratantes a responsabilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros tributos. Também mudou o texto para impedir que uma empresa terceirize mão de obra de firmas que tenham, entre os donos, familiares ou empregados da contratante.

Grande contratante de trabalhadores terceirizados, o governo interveio apenas para defender seus interesses. Essa posição de certa “neutralidade” fragiliza a posição dos que são contrários ao projeto.

Confusão
Trabalhadores, protestaram contra a medida durante todo o dia. Integrantes das Centrais Sindicais entraram em confronto com policiais durante manifestação em frente ao Congresso Nacional. Manifestantes, policiais e até mesmo deputados foram atendidos pelo Departamento Médico da Câmara. Foram sete atendimentos.

Partidos contrários
Para a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), o projeto desregulamenta o mundo do trabalho. “Modifica direitos de forma que o que está na lei vai para acordos coletivos. Além disso, é grave não permitir distinção entre atividade meio e fim. Quando temos atividade-fim terceirizada, e vemos isso no setor público, o descompromisso é absoluto”, disse.

Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o projeto vai criar uma indústria de intermediários. “Cria intermediários que vão lucrar com a mão de obra de trabalhadores mais pobres. O único jeito de as empresas gastarem menos com contratação é pagando menos salários, não há mágica”, disse.

(Com informações do Diap e Câmara Federal)