O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), por meio de seu Departamento Jurídico, moverá ação contra a União pelo atraso nos pagamentos da metade do 13º salário dos cidadãos que recebem do INSS. A decisão do governo afeta cerca de 28 milhões de brasileiros.

Com base na Constituição de 1988, a ação se trata de uma Ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), com objetivo de defesa de preceitos fundamentais ameaçados ou lesados por qualquer ato do poder público. Segundo Tonia Galleti, coordenadora do departamento jurídico do Sindicato e responsável pela argumentação da tese, “o Estado, ao não antecipar a metade do 13º salário, desencadeou problemas na vida dos aposentados e pensionistas, que estão afetando suas condições mínimas de sobrevivência”, destacou.

O assunto surgiu durante a reunião (12/08) entre dirigentes do Sindnapi e o Ministro da Previdência, Carlos Gabas, que não assegurou a antecipação dos pagamentos de metade do 13º para o mês de agosto. De acordo com Gabas, a decisão depende do Ministério da Fazenda, que analisaria os fundos governamentais e só depois seria encaminhada para a presidente Dilma posicionar-se a favorável ou contra o decreto para a antecipação.

REUNIÃO COM O MINISTRO GILMAR MENDES

Dirigentes do Sindicato também irão se reunir segunda (17/08), às 17 horas, em Brasília, com Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal para tratar sobre questões dos aposentados e pensionistas, que estão travadas no judiciário.

Dentre os temas em debate a aposentadoria proporcional sem a incidência do fator previdenciário, desaposentação, planos econômicos, fator previdenciário e recuperação do poder de compra. “É preciso avançar quanto aos direitos dos aposentados e pensionistas que, gradativamente, estão tendo sua qualidade de vida achatada pelo sistema”, destacou João Inocentini, presidente do Sindicato.  
 

FONTE: Assessoria de imprensa do Sindicato Nacional dos Aposentados