Proibição começa a valer a partir do próximo ano nas eleições municipais

O país conquistou nesta quinta-feira (17) um importante avanço no combate a corrupção eleitoral. Por 8 votos a 3 o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da doação de pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais. O resultado refere-se a Ação Indireta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650 iniciada em 2013 e ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995).

A vitória no STF também foi reflexo das mobilizações sociais, principalmente pelo projeto “Eleições Limpas” criado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e apoiado amplamente pela Força Sindical do Paraná desde 2013. Neste ano a central percorreu o estado conscientizando a população sobre a importância da proibição da doação de empresas para campanhas eleitorais. A ação teve como espinha dorsal o colhimento de assinaturas. A Força-PR foi atrás e colheu cerca de 30 mil assinaturas, principalmente com a massificação do projeto no 1º de Maio Solidário.

“Sem dúvida um passo importante no combate a corrupção eleitoral. Atingimos um ponto vital nesta questão. Neutralizamos uma arma usada que feria duramente o processo eleitoral brasileiro e consequentemente a sociedade”, frisou o coordenador estadual de projetos da Força-PR, Sérgo Butka.

Nesta mesma linha o ministro do STF, Luiz Fux também ressaltou o impacto que a decisão do Supremo pode causar na busca por uma sociedade mais justa. “Nós verificamos que as doações pelas empresas acabam contaminando o processo politico-democrático e há uma captura pelo poder econômico do poder politico, que é algo absolutamente inaceitável numa democracia”, afirma Fux.

O que é o projeto Eleições Limpas

Organizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o Eleições Limpas conta com o apoio de diversas entidades da sociedade civil organizada, como a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Força Sindical do Paraná. A reforma política por iniciativa popular proposta pelo Eleições Limpas é baseada em três eixos de atuação. Clique aqui e saiba mais.

Força-PR intensifica coleta de assinaturas

A central fez sua parte e iniciou em novembro de 2013 a disseminação do projeto através de audiências públicas em várias cidades no interior do estado. Deste período em diante a coleta de assinaturas ganhou corpo e arrecadou cerca de 30 mil assinaturas, entregues em maio deste ano ao diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o juiz Marlon Reis. Clique aqui e veja a entrevista com o juiz.

Resultado
Ao final do julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, proclamou que "o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do ministro relator, julgou procedente em parte o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos dispositivos legais que autorizavam as contribuições de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais, vencidos, em menor extensão, os ministros Teori Zavascki, Celso de Mello e Gilmar Mendes, que davam interpretação conforme, nos termos do voto ora reajustado do ministro Teori Zavascki. O Tribunal deliberou que a decisão valerá a partir da data de hoje e, portanto, aplica-se às eleições de 2016 e seguintes. Com relação às pessoas físicas, as contribuições ficam reguladas pela lei em vigor."
(Fonte: Superior Tribunal Eleitoral). Clique aqui e saiba mais.