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Contrariando o Ministério Público, Vereadores de São José dos Pinhais ameaçam votar amanhã (14), projeto que mela lei do amianto

No atropelo, os vereadores de São José dos Pinhais querem votar amanhã (14), às 9h, o projeto que mela a lei do amianto no  município. A proposta, patrocinada pela empresa Multilit,  autoriza a manipulação do mineral cancerígeno por mais seis anos na cidade, o que coloca em risco a saúde da população conforme afirma o Ministério Público. O MP, inclusive cogita solicitar a instauração de inquérito policial contra os vereadores, caso a proposta venha a ser aprovada.
 
Pressa esquisita
O vereador professor Abelino condenou a pressa na votação. “É muita esquisita essa pressa. O ideal seria analisar a proposta de prorrogação  através de estudo técnico e uma audiência pública sobre o tema, como quer o Ministério Público”, diz o vereador.

O vereador denuncia ainda que há umas quatro semanas atrás, foi convocado pelo presidente da casa, Sylvio Monteiro, para uma reunião sobre a devolução de um orçamento à prefeitura, mas que quando chegou na sala, foi surpreendido com presença do dono da Multilit. Antes de começar a reunião, Sylvio apresentou o empresário e disse que ele tinha um pedido para fazer. Segundo  Abelino, o empresário chorou e pediu para aprovarem a emenda.

Inconstitucional
Segundo o Ministério Público a alteração é inconstitucional porque não protege a saúde dos trabalhadores e nem o meio ambiente. Além disso, a proposta de emenda não passou pelas Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Meio Ambiente. “A informação  que a proposta não teve o devido debate nas Comissões, não seguindo a   observância do rito formal e obrigatório,  pode também anular a proposta”, diz a promotora Margaret Matos de Carvalho.

Compromisso com os empregos

Na sessão legislativa da última quinta (09), o vereador Professor Abelino (PSB) apresentou uma emenda determinando que se houver a prorrogação, a empresa também deve se comprometer  a manter os postos de trabalho.

“A Multilit alega que se não houver a prorrogação vai ter que demitir. Porém, não dá nenhuma garantia de que vai manter os postos de trabalho por todo esse tempo se houver a  prorrogação.  Ou seja, a alteração que está sendo proposta beneficia somente a empresa e não o trabalhador. Esse pode ser demitido amanhã de qualquer jeito. Por isso, apresentei essa emenda para preservar os empregos dos trabalhadores. Através de um  Termo de Ajuste de Conduta (TAC),  a  empresa tem que se comprometer a garantir os empregos”, diz o vereador.

Esse é o mesmo entendimento do Ministério Público. “ A proposta de prorrogação coloca em primeiro plano a questão do emprego, mas não dá nenhuma garantia de que de fato esses postos de trabalho serão mantidos.  É só a palavra da empresa. Não há nenhum comprometimento em documento legal, com validade jurídica, de que ela garante manter os postos de  trabalho e de que será responsabilizada se não cumprir o acordado”, diz a promotora Margaret. 

 O presidente em exercício da Força Sindical, Sérgio Butka, também concorda com o MPT. “É claro que queremos manter os postos de trabalho. Mas temos que lutar por empregos de qualidade, que garantam a segurança e a saúde do trabalhador. Para não correr o risco de que amanhã, esse mesmo trabalhador sofra um acidente ou fique doente devido ao local de trabalho e aí sim fique impossibilitado de trabalhar para o resto da vida trazendo sofrimento para toda a sua família. Somos totalmente contra o trabalho precário.  Emprego tem que gerar vida e não morte”, diz Sérgio.

Amianto mata
     Altamente cancerígeno, o amianto é um mineral usado principalmente na fabricação de telhas de fibrocimento, popularmente conhecido pela marca Eternit. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) o amianto mata 100 mil pessoas por ano. “É fato. A OIT recomenda  a eliminação dessa substância. Não existe um limite seguro para o uso do amianto”, afirma o médico do trabalho do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, Drº Zuher Handar.

     Atualmente 66 países proíbem seu uso, entre eles, França, Alemanha, Itália, Japão, Austrália, Argentina, Uruguai e Chile. No Brasil, o amianto já é proibido nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Pernambuco.

Produção sem amianto já existe
     A tecnologia para o desenvolvimento de produtos que substituem o amianto já existe.  Várias empresas já migraram a linha de seus produtos substituindo o mineral cancerígeno por produtos com fibras naturais de celulose  e fios sintéticos de PVA e PP, por exemplo.

Força Paraná na luta para banir o amianto do estado

     A luta para banir o amianto do Paraná e do Brasil é uma das principais bandeiras da Força. Atualmente existe um projeto na Assembleia Legislativa do estado, proposto pelas Centrais Sindicais e o MPT, para banir definitivamente a manipulação e utilização do amianto no estado. O projeto está em analise nas comissões da casa legislativa. 

CLIQUE AQUI e confira o pensa o Ministério Público sobre a proposta de prorrogação

CLIQUE AQUI  e veja o vídeo sobre a situação.
 
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