Portal do SMC - Acesse aqui

Notícias > Saúde

Imagem

Deputados do Paraná votam nesta segunda (20) regime de urgência para projeto que bane amianto do estado

Mineral cancerígeno provoca 107 mil mortes por ano no mundo e já foi proibido em 66 países. Comercialização no Paraná está com os dias contados, afirma Ministério Público

Por articulação da Força Paraná, em conjunto com a Secretaria Estadual da Saúde (SESA) e o deputado líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), os deputados estaduais votarão, na sessão legislativa, da próxima segunda-feira (20), às 14h30, um pedido de regime de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei 655/2015, que determina o banimento do amianto do estado.   O projeto, de autoria dos deputados Gilberto Ribeiro (PRB) e Pastor Edson Praczik (PRB),  está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. O pedido de urgência será feito pelo deputado Luiz Claudio Romanelli. Caso aprovado, o projeto passa a ter prioridade na lista de análises da CCJ e pode estar pronto para ir para votação no plenário em 15 dias.

“O banimento do amianto já é uma luta antiga da Força Paraná. Tem o apoio de diversas instituições da sociedade civil, do Ministério Público do Trabalho e agora do governo do estado. A não utilização e comercialização do amianto já é uma realidade na maioria das empresas tanto no mundo, como no Brasil. Acelerar sua proibição é agilizar o processo de adequação e prevenir que milhares de trabalhadores fiquem arriscando suas vidas sendo expostos a esse mineral nocivo”, diz o presidente da Força Paraná, Sérgio Butka.

O Secretário Estadual de Saúde do Paraná, Michele Caputo, afirma que não é possível mais postergar uma solução para o problema do amianto. “É inegável que o amianto traz prejuízo  para a saúde do trabalhador e para quem tem contato direto com a substância. É preciso achar uma solução final para essa questão. O problema esta aí e a SESA vai participar desse debate”, afirma.

1.000.000 de mortos até 2030

O amianto ou asbesto, é uma fibra de origem mineral altamente nociva à saúde. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 107.000 pessoa morrem por ano de câncer de pulmão, asbestose  e outras doenças contraídas por exposição ao amianto.  Uma, de cada três mortes por câncer ocupacional, se deve ao amianto, alerta a OMS. Ainda segundo a instituição, 125.000.000 de pessoas no mundo continuam expostas ao material cancerígeno. Uma investigação de 2010,  do Consórcio de Jornalistas Investigativos, concluiu  que até 1.000.000 de pessoas podem morrer até 2030 de doenças ligadas ao amianto.  

Não é à toa que, atualmente, 66 países, entre eles, França, Alemanha, Inglaterra, Japão, Austrália e Argentina  já proibiram a manipulação e comercialização do amianto em seu território. Em 2013, ganhou repercussão mundial a condenação, pela justiça italiana,  do empresário suíço Stephan Schmidheiny, dono da empresa Eternit, a 18 anos de prisão por desastre doloso. A empresa usava fibra de amianto na produção de seus materiais de construção, o que teria provocado a morte de quase três mil  trabalhadores, constatou a corte italiana.  Como o crime foi considerado prescrito, a condenação foi anulada. O empresário pode ter de enfrentar um novo julgamento já que, este ano, ele foi acusado pelo Ministério Público de Turin, pela morte de 258 pessoas, vítimas de mesotelioma, um tipo de câncer.

“Não existe um limite seguro para o uso do amianto. É uma substância altamente tóxica e que mata a longo prazo. Não é possível mais fugir desse debate”, afirma o presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), Drº Zuher Handar.

Brasil: proibição há passos lentos
Segundo o Observatório do Amianto, entidade que congrega o Ministério Público do Paraná, o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), a Universidade Federal do Paraná (UFPR), entre outras, o Brasil é o terceiro maior produtor de amianto no mundo. São 250 mil toneladas produzidas anualmente. Devido a sua origem nociva, está incluído na classe de resíduos perigosos pela resolução nº 348, de 16 de Agosto de 2004, do CONAMA (Conselho Nacional do meio Ambiente), ligado ao Ministério do Meio Ambiente.  Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz concluiu que, entre os anos de 2.000 e 2010, foram registradas 2.400 mortes de pessoas por ligação ao amianto no Brasil.

“Cada vez que se prolonga mais a proibição do amianto, mais vai aparecer gente doente na lá na frente”, afirma o presidente da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), Herbert Fruehauf, ele também vítima do mineral cancerígeno. Herbert, que tem 57 anos,  trabalhou de 1995 à 1999,  na Multilit, empresa de São José dos Pinhais, fabricante de materiais para construção civil. Descobriu por acaso que estava com asbestose no pulmão, cinco anos depois, ao fazer um exame adminissional para um novo emprego. “Aí começou toda uma história de dificuldade. Tive que me aposentar definitivamente já que ficou constatado que não tinha como me curar”, resume Fruehauf. Os sintomas são muitos. “Dificuldade de respirar, não consigo fazer exercício físico, dor  no corpo”, diz Hebert.

Segundo o Observatório do Amianto, o único projeto de lei (PL 2187/1996), de autoria dos então deputados Eduardo Jorge (então PT, atual PV) e Fernando Gabeira (PV), que determina o banimento do mineral do país,  está parado na Câmara dos Deputados há 15 anos. O Observatório mostra  que o mineral já teve sua utilização e comercialização proibida em oito estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco e Minas Gerais e em mais 30 cidades do país.

No Paraná, somente Curitiba, Maringá e São José dos Pinhais possuem leis que determinam o fim do amianto em seus territórios. Em São José dos Pinhais, tem havido polêmica com a tentativa dos vereadores em querer alterar a lei para prorrogar por mais três anos o prazo para erradicação do mineral. Pela lei atual do município (lei   2322/13), a manipulação deve se encerrar esse ano.

Comercialização está com o dia contados

No último dia 16 de junho, o Ministério Público do Trabalho do Paraná  (MPT/PR), firmou acordo judicial com a empresa Isdralit, indústria que fabrica caixas d’agua localizada na Cidade  Industrial de  Curitiba (CIC),  onde a empresa se comprometeu a substituir o amianto por fibras alternativas até junho de 2017.

A substituição do amianto por outros materiais não nocivos à saúde, é recomendada pela convenção 162 da Organização  Internacional do Trabalho (OIT). Segundo a Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores de Produtos de Fibrocimento (Abrifo), essa alternativa já  é viável às empresas brasileiras. A entidade aponta como principais matérias-primas o polipropileno (PP) o e poliálcool vinílico (PVA), que são atóxicas e 100% recicláveis.

Segundo a Abrifo, produtos sem amianto já foram normatizados pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT NBR 15.210), em 2005 e atualizada em 2014.

Um estudo do Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia (Neit), da Unicamp, divulgado em 2010, revelou que a proibição do uso do amianto no Brasil não traria impactos econômicos significativos, pois as indústrias instaladas já possuem tecnologia para substituir o material, a custos competitivos. De acordo com o estudo, a diferença de preços entre as telhas de fibrocimento com e sem amianto não ultrapassaria os 10%. O estudo também mostra que os empregos não seriam atingidos já que podem ser absorvidos para a produção dos materiais sem amianto.

A comercialização de produtos à base de amianto está com os dias contados no estado. Segundo a promotora Margaret Matos de Carvalho, o Ministério Público do Trabalho tem procurado se reunir com as empresas de materiais de construção para discutir o fim deste comércio.  “Recentemente, o Ministério do Trabalho expediu duas novas normas técnicas impondo às lojas de materiais de construção que  comercializam produtos com amianto 25 novas regras em relação à saúde do trabalhador. Temos nos reunido com essas empresas e elas tem optado por abandonar o amianto”, diz a promotora.

Empresas já aboliram o amianto de seus produtos
O Grupo Thá, que atua no ramo imobiliário  e de engenharia e construção civil, não utiliza materiais que tenham amianto em sua constituição já há mais de 5 anos. Em um comunicado o Grupo afirma que “consciente dos riscos que o amianto pode proporcionar para os trabalhadores e usuários, a empresa decidiu abolir seu uso e que com as atuais tecnologias de mercado já existem produtos que substituem o amianto, sem prejuízo ao consumidor final. Dessa forma consideramos que o amianto deve ser abolido”, defende.

A Volvo do Brasil é outra empresa que já aboliu a utilização do amianto nos veículos que produz. Segundo Carlos Morassutti, vice-presidente de RH e Assuntos Corporativos da montadora,  “a Volvo tem preocupação constante não só com a qualidade de seus produtos, mas também em produzi-los com os menores impactos possíveis na sociedade. Fruto dessa preocupação e alinhado a premissa de proteção da  saúde e ao meio ambiente, existem algumas substâncias que a Volvo não utiliza há anos na fabricação de seus produtos, como o asbesto, por exemplo”, diz Morassutti.

Trabalhadores prometem lotar Assembleia

Os trabalhadores prometem lotar a galeria da Assembleia Legislativa,  na próxima segunda-feira (20), para acompanhar a sessão dos deputados. “Já está claro que há substitutos para o amianto na produção de telhas, pastilhas de freio e demais produtos. Não há razão para continuarmos a permitir que os paranaenses estejam adoecendo por falta de uma lei proibindo ou banindo esse mal de nosso Estado”, resume o deputado Gilberto Ribeiro, um dos autores do projeto de lei, junto como deputado Pastor Edson Praczik. “A razão que nos levou a encapar  a luta contra o amianto foi o grande número de pessoal que são vítimas desse mineral”, diz o Praczik.

“Estamos procurando formar uma frente de combate à esse produto que tantos perigos traz para a saúde do trabalhador e da população. O combate ao trabalho precário é urgente”, afirma o presidente da Força Paraná, Sérgio Butka.

Países que já baniram amianto:
África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Áustria, Bahrain, Bélgica, Brunei, Bulgária, Burkina Faso, Chile, Chipre, Cingapura, Coréia do Sul, Croácia, Dinamarca, Egito, Emirados Árabes, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Honduras, Hungria, Irlanda, Itália, Japão, Jordânia, Kuwait, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Nova Caledônia, Nova Zelândia, Omã, Polônia, Portugal, Qatar, Escócia, Inglaterra, Irlanda do Norte, País de Gales, El Salvador, República Checa, Romênia, Suécia, Suíça, Taiwan, Uruguai.

Categorias:

Comente esta notícia

código captcha
Desenvolvido por Agência Confraria

O Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC) utiliza alguns cookies de terceiros e está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

CLIQUE AQUI e saiba mais sobre o tratamento de dados feito pelo SMC. Nessa página, você tem acesso às atualizações sobre proteção de dados no âmbito do SMC bem como às íntegras de nossa Política de Privacidade e de nossa Política de Cookies.