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Centrais sindicais: ministro do Trabalho anuncia entidades legalizadas

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi anunciou, nesta terça-feira (5), durante reunião com lideranças das centrais sindicais, a lista das entidades que cumpriram os critérios exigidos pela Lei 11.648, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de março, que regulamentou o funcionamento das centrais.

As seis centrais que enviaram documentação ao ministério e obtiveram a legalização foram a CUT, Força Sindical, UGT, NCST CGTB e CTB.

Para obterem o certificado de legalização as centrais cumpriram os seguintes critérios: 1) filiação de no mínimo cem sindicatos distribuídos nas cinco regiões do Brasil; 2) filiação de sindicatos em no mínimo cinco setores de atividade; e 3) filiação de no mínimo 5% dos sindicalizados em âmbito nacional no primeiro ano, devendo atingir 7% em dois anos.

O anúncio deveria ter sido feito no dia 1º de abril, porém, dificuldades em aferir o número total de trabalhadores sindicalizados acabaram atrasando a legalização das centrais em três meses. O instrumento que prevaleceu para a definição deste número foi o CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais), que indica cerca de 6 milhões de trabalhadores sindicalizados (sendo 5% cerca de 300 mil). 

Para evitar que o impasse sobre os 5% volte a ocorrer daqui a dois anos, a CTB propôs um grupo de trabalho conjunto do ministério, com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos) e as centrais, com o objetivo é apresentar uma proposta capaz de garantir agilidade no próximo processo.

Com a legalização, as centrais terão acesso a 10% da contribuição sindical destinada aos sindicatos filiados; um montante de cerca de R$ 55 milhões, que serão divididos, proporcionalmente, entre as centrais.

Fonte: DIAP

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