Licença-maternidade de 180 dias vai a sanção
Aprovado nesta quarta-feira (13) o projeto de lei de autoria da senadora Patrícia Saboya (PSB/CE), (PLS 281/05), na Câmara (PL 2.513/07), que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal.
A proposta fez parte de um esforço dos parlamentares para aprovar várias proposições em tramitação na Casa e acordadas entre os parlamentares. A matéria vai a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: DIAP
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