Pobres devem ter registro de imóvel gratuito, defende senador
O registro da escritura pública do imóvel destinado à residência de família comprovadamente pobre poderá ser gratuito. Esse é o objetivo da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/05) do senador José Maranhão (PMDB/PB), que deverá ser apreciada, nesta quarta-feira (20), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Na justificação da matéria, José Maranhão aponta como uma das principais demandas da sociedade brasileira o acesso à moradia digna. O Nordeste, informa o senador, lidera o ranking da carência habitacional no país, com necessidades estimadas de 2,6 milhões de residências.
Fonte: DIAP