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Presidente da CPI critica sigilo na investigação do caso Dantas

O presidente da CPI dos Grampos da Câmara, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 24, que o banqueiro Daniel Dantas só não tem o seu nome "melhor apurado e questionado pela CPI" devido à decretação do segredo de justiça na investigação que apura suposta espionagem da empresa Kroll contra a Telecom Itália e o possível envolvimento de Dantas no caso. "O segredo de justiça só protege o 'Zé do banco', o 'Zé do morro' não se beneficia", afirmou Itagiba. Os dados fazem parte da Operação Chacal da Polícia Federal.  

"Eu desafio os juízes e os ministros da Suprema Corte a abrir mão do segredo de justiça para que a CPI e a população brasileira possam ter conhecimento sobre o que está sendo investigado", afirmou Itagiba, durante sessão que ouviu o ex-agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Francisco Ambrósio.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, concedeu em agosto uma liminar impedindo o juiz da 5ª. Vara Criminal Federal de São Paulo de enviar informações sobre a Operação Chacal para a CPI. No despacho, Peluso reafirmou que a CPI não pode quebrar o sigilo de decisões judiciais, pois não tem "poder jurídico para requisitar, revogar, cassar, impor, compartilhar ou, de qualquer outro modo, quebrar sigilo legal e constitucionalmente imposto a processo judiciário".

Depois de ver rejeitado pelo STF pedido de acesso às investigações das operações Chacal e Satiagraha, a CPI do Grampo pretende encaminhar à Justiça Federal questões específicas, não protegidas pelo sigilo. O objetivo, segundo parlamentares, não é pedir o conteúdo integral das informações das operações, mas algumas questões.

Fonte:Estadão

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