A assessoria parlamentar do DIAP teve acesso e publica o anteprojeto do Ministério do Trabalho e Emprego que estabelece regras para a contratação de serviços terceirizados por pessoas de natureza jurídica de direito privado.

Entre as novidades, a proposta estabelece a norma de que a contratação de serviços terceirizados por empresas privadas não poderá ser superior a cinco anos. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, “o objetivo é não permitir a precarização do trabalho”.

Lupi garantiu: “Enquanto eu estiver no comando do ministério, a ordem é incentivar as contratações diretas pelas empresas, pelas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sem intermediação de nenhuma natureza, e muito menos pelas empresas-gatos que arregimentam trabalhadores e não pagam seus direitos”.

O anteprojeto vai ser analisado pela Advocacia Geral da União (AGU) e pela Casa Civil do Planalto. Do jeito que a proposta saiu do Ministério do Trabalho, a tendência é que o debate no Congresso se transforme numa batalha parlamentar.

Fonte: DIAP