Resolução 26: Anapar questionará na Justiça decisão do Conselho de Gestão
A Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão) irá questionar judicialmente a legalidade da Resolução 26, de 1º de outubro de 2008, que autoriza as patrocinadoras a se apropriar de parte do superávit dos fundos de pensão.
Isto, na opinião da entidade é uma medida ilegal, e foi aprovada sob protestos da associação, que promete combatê-la e ainda se prepara para mover processo judicial contra a resolução.
Além disso, a entidade está pressionando politicamente as autoridades competentes no sentido de rever a resolução.
Desse modo, a Anapar solicita o empenho de participantes e assistidos dos fundos de pensão para enviar e-mail de protesto ao Ministério da Previdência, Secretaria de Previdência Complementar, Ministério do Planejamento e Fazendo e Casa Civil.
A Anapar colocou disponível modelo de abaixo assinado para todos os sindicatos e associações de participantes, e pede o empenho de todas as entidades para recolher o maior número de assinaturas possível.
Neste momento, a mobilização de todos é fundamental, enfatiza a Anapar.
Fonte:DIAP