Portal do SMC - Acesse aqui

Fique Ligado

PL 4.302/98: comissão aprova projeto de precarização do trabalho

Câmara destrava pauta do plenário. Medidas de combate dos efeitos da crise sobre o País na agenda da próxima semana

O movimento sindical precisa se mobilizar com força e vigor de modo a dar combate ao projeto (PL 4.302) de terceirização que avança na Câmara. O texto aprovado com alterações na Comissão de Trabalho, na última quarta-feira (15), regula a terceirização da mão-de-obra no País e amplia a possibilidade de as empresas contratarem terceirizados nas chamadas atividades fins - ligada à atividade principal da empresa. A matéria ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir a votos no plenário.

Mesmo ainda sem funcionar na sua plenitude, pois os municípios das principais capitais do País só decidirão seu futuro político no dia 26 de outubro, quando se encerra o segundo das eleições municipais, a Câmara deu passos importantes para votar as medidas de combate dos efeitos da crise financeira sobre o País, contidas na MP 442/08, cujo objetivo é facilitar o socorro do Banco Central às instituições financeiras de pequeno porte e a liquidez para as empresas de leasing, entre outros pontos. 

Entre terça e quarta-feira, os deputados votaram as cinco medidas provisórias que travavam as votações no plenário e o Governo retirou a urgência dos projetos que também impediam a apreciações de outras matérias. Desse modo, na próxima semana será possível começar a discussão, com previsão de votação para depois do segundo turno do pleito municipal.

Dentre as MPs estavam as que reajustam o salário ou subsídio das carreiras exclusivas de Estado, que ainda serão examinadas pelo Senado.

Na última quarta-feira (15), o relator da proposta de reforma tributária (PEC 233/08) anunciou que a comissão especial poderá votar seu relatório na próxima semana (leia mais). Anapar ajuíza mandato de segurança contra decisão do Conselho Gestor de Previdência Complementar; setembro bate novo recorde de geração de emprego; pesquisa diz que Lula é o presidente ibero americano mais popular; cesta básica não encarece; e CGU coloca disponível site para calcular aposentadoria.

Previdência complementar

A Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão) ajuizou, na última quarta-feira (14), mandado de segurança na 1ª Vara da Justiça Federal, em Brasília. O mandado de segurança pede a suspensão da aplicabilidade dos artigos da Resolução CGPC 26, que abrem a possibilidade de reversão de valores da reserva especial para os patrocinadores e participantes e pede, ainda, para ser decretada a nulidade destes artigos.


Mais empregos em setembro

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), registrou em setembro a abertura de 282.841 empregos com carteira assinada no País. Este movimento crescente do emprego é um contrataste com o que pode acontecer em 2009, quando se espera uma retração no mercado de trabalho, segundo o Dieese.


Popularidade de Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem a melhor imagem internacional na região ibero-americana (América Latina, Portugal e Espanha), enquanto que o colombiano Alvaro Uribe é o chefe de Estado mais popular dentro de seu próprio país, segundo uma pesquisa realizada em 22 países pelo Barômetro Ibero-Americano de Governabilidade 2008, publicada na terça-feira (14) pelo jornal colombiano "El Tiempo".


Cesta básica

Os reflexos da crise financeira mundial ainda não chegaram às prateleiras dos supermercados no Brasil, e os preços dos principais produtos consumidos pelos brasileiros não tiveram alterações significativas nas últimas semanas. De acordo com pesquisa realizada semanalmente pelo Procon do estado de São Paulo, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), o valor da cesta básica, na capital paulista, que era R$ 293,86 no dia 4 de setembro, passou para R$ 295,10 na última quinta-feira (9). Em julho, o preço médio da cesta básica era de R$ 304,27, na cidade de São Paulo.

Cálculo de aposentadoria

A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, na última terça-feira (14), um sistema de consulta para os servidores públicos calcularem quanto tempo falta para a aposentadoria. Batizado de Simulador de Aposentadoria do Servidor Público, os cálculos são feitos a partir de informações fornecidas pelo próprio servidor, como idade, tempo de contribuição e tempo no cargo, afirma a CGU.

Fonte: DIAP

Desenvolvido por Agência Confraria

O Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC) utiliza alguns cookies de terceiros e está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

CLIQUE AQUI e saiba mais sobre o tratamento de dados feito pelo SMC. Nessa página, você tem acesso às atualizações sobre proteção de dados no âmbito do SMC bem como às íntegras de nossa Política de Privacidade e de nossa Política de Cookies.