A Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo e em Defesa da PEC 438/01 lança, hoje (17), uma grande mobilização nacional para coleta de assinaturas que serão entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), com pedido para que a proposta seja votada em segundo turno no plenário.

Chamada de a “segunda abolição”, a PEC 438/01 prevê o confisco de terras onde sejam encontrados trabalhadores em situação análoga a de escravo. A proposta, já aprovada no Senado está parada na Câmara, onde aguarda votação do texto em segundo turno, desde 2004. A idéia da frente é coletar em torno de um milhão de assinaturas para mostrar aos deputados, a importância de aprovar a proposta que vai tornar mais severas as punições contra os proprietários de terra que ainda insistem em fazer uso dessa prática.

Hoje, serão montados pontos de coleta de assinatura em vários estados brasileiros.

Em Brasília, haverá um Ato de Abertura da Coleta Nacional na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto. O início está previsto para as 10 horas da manhã. Além de parlamentares, o ato terá a presença de representantes de entidades como a Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra) e Associação de Juízes Federais (Ajufe).

Campanha nacional

A programação desta sexta-feira será o início de uma campanha nacional que vai durar até fevereiro do ano que vem. A idéia é entregar as assinaturas ao Congresso na abertura dos trabalhos legislativos de 2009.

O abaixo assinado em favor da aprovação da PEC 438 já estava disponível na Internet, onde foram coletadas mais de 30 mil assinaturas. A idéia agora é intensificar a divulgação para aumentar esse número.

A campanha que já tinha adesão de mais de 50 entidades vem conquistando apoio também de empresários de todo País.

A rede de Supermercados WalMart transformou suas lojas em pontos de coleta de assinaturas. No Pará, a campanha ganhou a adesão da Associação Paraense de Supermercados que vai divulgar a campanha nos estabelecimentos da cidade

Neoescravismo

Balanço divulgado recém-divulgado pelo Ministério do Trabalho em Emprego (MTE) mostra que, de janeiro a setembro deste ano, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel resgatou 3,4 mil trabalhadores que estavam em condições análogas à escravidão. O resultado já é superior ao número de resgates ao longo de todo o ano de 2006.

Em todo País, foram realizadas este ano 87 ações, em 149 propriedades. O estado recordista em denúncias e libertações é o Pará, com 22 operações e 532 trabalhadores resgatados nas 50 propriedades fiscalizadas pelo grupo móvel.

No período, foram lavrados quase três mil autos e pagos mais de R$ 6 milhões em indenizações trabalhistas. Problemas na estrutura dos alojamentos, que não são higienizados adequadamente e são desconfortáveis, estão entre as principais situações encontradas pelos auditores, procuradores e policiais federais durante as operações.

Outras irregularidades comuns são falta de equipamentos de segurança, carga horária excessiva e cobrança diretamente no salário do trabalhador de despesas com comida, equipamentos e remédios.

A forma mais comum de servidão continua sendo as dívidas dos trabalhadores com os empregadores, que são infinitas. Isso porque, a cada mês, os empregados têm mais despesas e, convencidos da dívida, trabalham para quitá-la.

Desde que o grupo móvel foi criado pelo Governo Federal, em 1995, foram resgatados mais de 31 mil trabalhadores. De 2003 a 2008, quase 18,5 mil foram retirados de situação degradante ou semelhante à escravidão.

O recorde de libertações foi registrado em 2007, com quase 6 mil pessoas retiradas desse tipo de situação em 116 operações realizadas em todo País.

Fonte:DIAP