A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), através da Gerência Regional de Bauru, resgatou 21 trabalhadores do estado de Sergipe que estavam trabalhando em condições degradantes em uma empresa responsável pela coleta e embalagem de frangos em granjas nas cidades de Pratânia e Laranjal Paulista, região de Bauru, São Paulo.

A ação fiscal aconteceu entre os dias 3 e 17 de outubro e foi toda realizada no período noturno e na madrugada, uma vez que a jornada dos coletores era das 19h às 11h do dia seguinte.

Burla à CLT

Sem registro e sem liberação para trabalhar em outro estado, os trabalhadores eram aliciados pelo chamado "gato" para a atividade conhecida como "pega ao frango", na qual eram responsáveis pela coleta dos animais e pelo processo de embalagem das aves em caixas próprias para o transporte.

A equipe de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego constatou que, além da falta de registro, o trabalho em regime análogo à escravidão incluía o alojamento em condições de total precariedade, sem armários, desconto no salário de despesas como o aluguel e o consumo de perecíveis no comércio pertencente ao próprio "gato", além do não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

Reparação

Os fiscais do MTE promoveram o resgate dos trabalhadores e garantiram que a empresa fizesse a rescisão imediata dos contratos de trabalho com pagamento de todos os direitos trabalhistas, bem como providenciasse o transporte dos trabalhadores às suas cidades de origem, o que aconteceu na última sexta-feira, 17 de outubro.

A ação foi coordenada pelo auditor Mário Tanaka, com a participação dos fiscais Horácio Seniciato, Durval Soller e Leila Gariya.

Fonte: DIAP