Os deputados concluíram, nesta terça-feira (4), a votação do PL 3.674/08, do Executivo, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB) para financiar projetos empresariais estratégicos do Brasil no exterior e abrandar os efeitos da crise internacional de crédito e de outros momentos de queda na atividade econômica. Os deputados rejeitaram três destaques ao texto, que será votado ainda pelo Senado.

A matéria foi aprovada na forma de substitutivo do deputado Pedro Eugênio (PT/PE), da Comissão de Finanças e Tributação. Entre as mudanças feitas por ele, estão a possibilidade de mais de um banco federal ser o agente operador dos recursos do fundo e a proibição de uso do dinheiro resgatado do FSB em despesas de caráter continuado (remuneração de servidores, por exemplo). O texto original previa que o fundo seria administrado por apenas um banco.

O primeiro aporte de recursos que o governo pretende fazer no fundo é de R$ 14 bilhões, vindos do excedente do superávit primário e equivalentes, atualmente, a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Também poderão ser direcionadas ao fundo ações de empresas de economia mista, como a Petrobras ou o Banco do Brasil, até o limite em que o controle acionário dessas companhias continue sob o domínio da União.

Na próxima semana, a Câmara poderá votar a MP 443, que permite ao Banco do Brasil e Caixa comprarem ações de bancos em dificuldades.

Internacionalização do real

O Senado aprovou, nesta terça-feira (4), em votação simbólica, medida provisória (MP 435/08) que autoriza o Banco Central a tomar medidas para tornar o real uma moeda internacional, ou seja, conversível em outros países. Essa internacionalização permitirá que bancos estrangeiros aceitem remessas em reais, solicitadas em seus países por pessoas que querem fazer algum pagamento no Brasil.

A MP será promulgada imediatamente e recebeu voto contrário do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), que vem boicotando votações de medidas provisórias sob o argumento de que elas prejudicam o andamento do Congresso, o qual acaba não votando seus próprios projetos. A medida foi relatada favoravelmente pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR).

Bebidas frias

Os senadores aprovaram também o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/08, proveniente da Medida Provisória (MP) 436/08, que adia de 1º de outubro de 2008 para 1º de janeiro de 2009 a vigência de incentivos tributários para o setor das chamadas bebidas frias (cerveja, refrigerante e água).

Os tributos incluídos na matéria são o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

O PLV altera as Leis 10.833/03, que trata da legislação tributária federal, e 11.727/08, que dispõe de medidas tributárias para estimular investimentos e modernização do turismo, reforçar sistema de proteção tarifária e concentrar a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins na produção e comercialização de álcool.

Casa tem ainda três MPs que travam a pauta do plenário. Uma delas é a MP 440, que reajusta o salário ou subsídio dos servidores das carreiras exclusivas de Estado.

Fonte: DIAP