A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) aprovou, nesta quarta-feira (12), parecer do senador Valter Pereira (PMDB/MS) favorável a projeto de lei do Senado 426/07, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO). A proposta fixa em 44 horas semanais a jornada de trabalho no campo.  O PLS 426/07, destinado a alterar a lei que regula o trabalho rural (Lei 5.889/73), propõe que "a duração normal do trabalho, para o empregado rural, não será superior a oito horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".

Hora do almoço

O projeto determina que o intervalo obrigatório para repouso ou alimentação, já previsto na lei no caso de qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda seis horas, "será de no mínimo uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder duas horas".

Lúcia Vânia afirma, na justificação, que o projeto tem por finalidade assegurar tratamento isonômico a todos os trabalhadores, sejam eles urbanos ou rurais. Ela lembra que a Constituição garante, no artigo 7º, a igualdade de direitos entre trabalhadores rurais e urbanos, mas, ressalva a senadora, "a prática, em geral, revela um tratamento muito mais severo para os campesinos".

O projeto segue para exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.

Fonte: DIAP