Depois de sete horas de discussão, a Assembléia Legislativa aprovou ontem o projeto do governo do Paraná que aumenta em dois pontos porcentuais o ICMS e reduz de 18% para 12% o imposto sobre 95 mil produtos considerados de consumo popular. A minirreforma tributária foi aprovada com 14 emendas dos deputados, que foram incorporadas ao projeto através de um substitutivo-geral elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Entre as propostas aprovadas, três delas abrem a possibilidade de revogação da lei caso os preços de produtos não baixem com a redução do ICMS ou se houver aumento de arrecadação por causa dos reajustes. Outras emendas que foram incluídas no projeto original do governo estendem os benefícios fiscais para novos produtos, como material escolar, água mineral e protetor solar.

Das 48 emendas apresentadas, outras 26 foram discutidas pelo plenário, mas até o fechamento desta edição a votação ainda não havia sido concluída. A principal delas é a que impedia o reajuste de impostos, mas a orientação do governo era para derrubar todas.

Com a nova lei, que passa a vigorar em abril, o ICMS sobre a gasolina sobe de 26% para 28% e a alíquota sobre energia elétrica, telefonia, cigarro e bebidas alcoólicas salta de 27 % para 29%. Em contrapartida, o governo aposta que a diminuição do imposto para os empresários será repassada ao consumidor em forma de produtos mais baratos em lojas e supermercados.

A oposição usou todas as manobras possíveis para tentar derrubar o projeto. Prevendo a derrota por ser minoria, a bancada se revezou em discursos na tribuna para adiar a votação e tentar vencer os aliados do governo no cansaço, mas a estratégia não funcionou.

O projeto com as emendas foi aprovado por 35 votos a 14.

O principal argumento da oposição é que o governo teria condições financeiras para implantar o pacote fiscal apenas com o corte de impostos e abrir mão dos aumentos de ICMS.

O líder da oposição, Élio Rusch (DEM), tentou comandar a derrubada dos reajustes de dois pontos porcentuais que só no caso da energia elétrica representaria um aumento real de 7,4% de ICMS.

Segundo o relator do projeto na CCJ e autor do substitutivo, Reni Pereira (PSB), o governo tem uma “reserva técnica” no Orçamento de 2009 de R$ 610 milhões. “São recursos desvinculados de qualquer obrigação constitucional, ou seja, o governo vai usar como quiser. Sendo assim, não é necessário aumento, basta readequar o orçamento”, defendeu.

A justificativa do governo para reajustar impostos é que precisa compensar a perda de receita estimada em R$ 476 milhões com a redução do ICMS. Com o aumento da gasolina, energia elétrica, telefonia, cigarros e bebidas alcoólicas, o governo pretende incrementar a arrecadação em 2009 em R$ 409 milhões.

Fonte: Gazeta Online