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Plano de aposentadoria passa na calada da noite

Os deputados estaduais aprovaram ontem de madrugada alterações ao Plano de Previdência Complementar da Assembléia Legislativa. A lei anterior, aprovada há dois anos, teve de ser modificada por determinação da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, órgão responsável pela homologação do plano.

Segundo a assessoria da Assembléia, a principal mudança exigida pela secretaria foi permitir que funcionários do Legislativo também possam participar do plano previdenciário. O governador Roberto Requião (PMDB) pode vetar o projeto, como fez com o anterior, por causa da falta dos cálculos necessários para a implantação do plano. Após a apreciação do governador, a Assembléia terá de encaminhar novamente a lei para análise da Secretaria de Previdência.

Pela lei aprovada, funcionários do Legislativo e deputados poderão receber até 85% do salário. O porcentual a ser pago irá variar de acordo com o tempo de contribuição de cada beneficiário. O tempo mínimo de contribuição é de cinco anos. A previsão da Assembléia é que cada segurado contribua mensalmente com 15,5% do salário.

A principal crítica feita ao projeto anterior, que resultou inclusive numa ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), continua valendo para a nova lei. Ela manteve o aporte de recursos públicos, que deverá ser feito pela Assembléia, na mesma proporção ao que for pago pelo beneficiário.

O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) disse que não entendeu o sigilo em torno do projeto. Segundo ele, a proposta estava pronta desde o dia 25 de outubro, mas foi votada na madrugada do último dia de sessão do ano. “Fizeram uma coisa esquisita, distribuíram a ordem do dia enquanto a votação estava ocorrendo”, afirmou.

Na primeira votação, o projeto acabou sendo aprovado por unanimidade, inclusive com o voto favorável de Veneri. Só depois, o deputado teria percebido do que se tratava. Segundo ele, na ordem do dia a súmula da mensagem não fazia nenhuma referência ao plano. “Este tipo de ação corrói a credibilidade do Legislativo”, disse.

Apesar das alterações feitas na nova lei, Veneri considera a medida ilegal porque coloca recursos públicos num fundo privado. O deputado afirmou que o projeto não deixa claro se poderão aderir ao plano de previdência funcionários de carreira e comissionados.

O presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, informou que a Ordem vai realizar um estudo técnico sobre o novo plano. Segundo ele, a instituição pode propor uma nova Adin contra a lei. “Há uma questão de moralidade, pois o sistema prevê o aporte de recursos públicos, estabelecendo um sistema absolutamente privilegiado.”

A reportagem procurou o presidente da Assembléia, Nelson Justus, para comentar o assunto, mas ele não foi encontrado.

Fonte: Gazeta Online

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