Prefeitos que tomam posse em janeiro devem arrecadar menos com impostos
Os prefeitos que tomarão posse em janeiro do próximo ano terão que contornar, além dos problemas da cidade, os desdobramentos da crise financeira internacional. Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que a arrecadação nominal poderá cair até R$ 62 bilhões, levando-se em consideração um crescimento da economia de apenas 2%, e não de 4% como previa o governo. A causa: a crise financeira mundial.

Com a desaceleração econômica, o consumo reduz, as empresas vendem e produzem menos e, conseqüentemente, a possível queda na arrecadação do Imposto de Renda devida pelo empresariado. Boa parte desta redução, aponta o estudo, terá um impacto projetado no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de R$ 4,5 bilhões. Esse Fundo, que é repassado pela União, representa 22,5% do Imposto de Renda arrecadado nacionalmente e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), segundo a Receita Federal.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, as medidas anunciadas há dez dias pelo governo federal – criação de duas alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis – podem agravar a situação, já que o FPM é calculado em cima desses dois tributos. Ao todo, o pacote do governo prevê uma renúncia fiscal de R$ 8,4 bilhões e inclui ainda mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Pelos cálculos do governo, a redução do IPI para carros representará uma renúncia fiscal de R$ 1 bilhão.

“Mesmo sem implementação do pacote anunciado, neste mês agora, a parcela do FPM para dia 20 tinha sido feita pela Receita com queda de 6% e já vai ter uma queda de 21% “, disse.

Segundo Ziulkoski, a União, em todos os governos, sempre procura fazer a renúncia fiscal com os Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados, mas esquece que são esses tributos que têm parte da arrecadação repassada para estados e municípios. Ziulkoski disse que a União tem como acertar as contas com o superávit primário, mas isso não acontece com os municípios, pois estes não têm margem de manobra em seus orçamentos.

Entre outras preocupações da CMN com as contas das prefeituras, está ainda o “início da implantação” do piso do magistério porque vai trazer novo impacto na folha de pagamento dos professores nos municípios. A lei que institui um piso nacional de R$ 950 para os professores da rede pública foi sancionada em julho.
Fonte: Onda RPC