A Mesa Diretora da Câmara voltou atrás nesta terça-feira nas decisões polêmicas tomadas na semana passada e decidiu anular a liberação do pagamento do adicional de especialização aos servidores --um custo de R$ 4 milhões ao mês-- e a autorização para que o Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Legislativo) negociasse a incorporação de 12 mil servidores comissionados no sistema de saúde da Casa.

O comando da Câmara divulgou uma nota hoje explicando que o pagamento do adicional foi suspenso porque servidores e entidades representativas anunciaram que iriam à Justiça contra a Câmara porque a Mesa Diretora não teria autorizado o pagamento retroativo.

A gratificação teria impacto nos salários dos funcionários que apresentam cursos de mestrado, doutorado ou especialização reconhecidos pelo Ministério da Educação. Ao todo, mais de 3.500 servidores e 2.000 inativos poderiam ser beneficiados porque o adicional também foi estendido aos funcionários que ocupam cargo de chefia --inclusive aqueles que não apresentam especialização ou até mesmo sem nível superior.

De acordo com a lei que criou o adicional, se o servidor obter a pontuação máxima, que inclui uma série de exigências e titularidades, terá direito ao teto de R$ 1.800 da gratificação --o benefício incide sobre o teto do vencimento básico da Câmara que é de R$ 6.000 e limita-se a 30% disso.

Plano de Saúde

O documento divulgado pela Mesa Diretora esclarece que a Câmara pretende fazer a incorporação dos 12 mil servidores comissionados, mas suspendeu a decisão até que "uma proposta fundada em números por parte do Sindilegis e das consultas que a Câmara já vem fazendo junto a órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União e a Agência Nacional de Saúde".

A autorização para o Sindilegis negociar um novo plano de saúde gerou mal-estar na Câmara. Diretores administrativos fizeram duras críticas à Mesa Diretora e apresentaram uma planilha informando que a troca no sistema de saúde poderia custar R$ 30 milhões aos cofres do Legislativo.

A Câmara investe hoje com a saúde dos funcionários concursados e terceirizados, além dos deputados federais, aproximadamente R$ 51 milhões --sendo R$ 43 milhões para o plano de saúde, R$ 3 milhões para o reembolso dos deputados com gastos de saúde e R$ 5 milhões com custos do Departamento Médico da Câmara.

Pelo cálculo dos diretores, a contrapartida da Câmara para manter o novo plano seria de R$ 73 milhões.

O presidente do Sindilegis, Magno Mello, ficou isolado na decisão da troca de plano. Ele foi acusado de direcionar o processo de escolha de uma nova operadora em favor da Amil.

Fonte: Folha Online