Ainda na “escolinha” de ontem, o governador Roberto Requião defendeuontem uma emenda constitucional que vincule a concessão de incentivosfiscais a empresas à geração e manutenção de empregos. E ameaçou reveros incentivos já dados pelo Estado às montadoras de automóveis queestão demitindo trabalhadores.

“Quero vincular constitucionalmente benefícios fiscais à manutenção dosempregos que os empresários dizem que vieram gerar no Paraná”, explicouo peemedebista. Requião informou que a Secretaria da Fazenda e aReceita Estadual trabalham no levantamento de todos os incentivosfiscais concedidos pelo Paraná ao longo dos anos. “Quem estiverdemitindo vai correr o sério risco de perder o que ganhou”, ameaçou.

“Não é possível que uma multinacional, que se instala no Paraná e passa25 anos sem pagar nenhum imposto, já na primeira crise resolva demitira metade dos trabalhadores. Vamos transformar em prática o discurso dasgrandes empresas. Se eles dizem que vieram ao Paraná gerar emprego epor isso precisam de subsídios, se demitirem sem mais nem menos vãoperder, na medida das possibilidades, os benefícios que o Estadoconcedeu”, justificou.

“Sempre que recebemos um empresário, a primeira coisa que ouvimos é queele está trazendo empregos para o Paraná. Mas, em qualquer crise, aprimeira coisa é demitir trabalhadores”, criticou Requião. “Muitosbenefícios foram concedidos por decreto, e por decreto podem sersuprimidos, se ficar claro que a empresa está especulando aflexibilização de direitos de trabalhadores, a diminuição de cargahorária e de salários, sem razões adequadas e legitimas”, falou.

“”Estamos agindo desta forma em nome da manutenção de empregos e dointeresse público. Então, faço um pedido ao (líder do governo naAssembléia, Luiz Claudio) Romanelli, à nossa base de apoio, para queproponham uma emenda constitucional que consagre essa políticadefinitivamente no Paraná”, disse ele. 

Segundo o secretário da Fazenda, Heron Arzua, um grupo de trabalho dasecretaria já estaria fazendo a revisão de todos os incentivos fiscaisque o Estado concedeu nos últimos anos. “Nossa política, daqui prafrente, é vincular esses incentivos fiscais à criação e manutenção deempregos”, explicou. “Alguns empresários argumental que o corte deempregos é uma questão de mercado. Ora, se é uma questão de mercado,eles não precisam no Estado, da manutenção de incentivos fiscais”,alegou.

“É claro que alguns incentivos fiscais concedidos nos últimos anosdecorrem de contratos e leis, o que torna mais difícil revê-los”,admitiu. “Mas a maior parte dos incentivos foi concedida por decreto,então podemos sim revisá-los e estamos fazendo isso”, afirmou osecretário.

Passado — Ex-secretário daIndústria e Comércio do governo Lerner, o deputado federal EduardoSciarra (DEM), criticou ontem a ameaça de Requião. Segundo ele, omomento seria de atrair investimentos, não de ameaçá-los. “Temos queatrair novas empresas, assumir os compromissos e não ameaçar com quebrade contrato”, reagiu.

Fonte: Jornal do Estado