Para o professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV), Francisco Barone, é preciso que o Estado intervenha para evitar que as empresas usem a crise como justificativa para demissões, quando, na verdade, muitas querem aumentar o faturamento. Dessa forma, Barone classificou como acertada a iniciativa do governador Roberto Requião em criar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vincula incentivos fiscais à manutenção de empregos no Paraná.

“Por um lado, tem o empresário capitalista, que quer maximizar seu lucro. Por outro, o Governo, que quer atrair investimentos para dinamizar e gerar empregos e renda no Estado. Tem que ter equilíbrio porque, se não houver, o capitalista vai querer sempre maximizar seu lucro às custas dos benefícios fiscais e da demissão das pessoas”, explicou Barone, que também é coordenador do Small Business (Núcleo de Empreendedorismo e Gestão de Negócios) da FGV.

O professor pondera que é preciso ter cautela para determinar a perda dos incentivos fiscais. “Se o governo engessar as empresas, o empresário vai para outro estado que dá benefícios fiscais. Porém, se deixar que o empresário faça o que quer, sem algum limite, ele vai tirar o máximo do Estado e dos trabalhadores. Por isso é preciso achar um equilíbrio, atendendo os interesses do empresariado e garantindo que a renúncia fiscal feita pelo Governo seja recebida pelo Estado em investimentos”, afirmou Barone.

Barone destacou ainda que a PEC segue a linha que o Governo Federal tem adotado, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “O BDNES fez algo semelhante em relação às concessões de financiamentos pelo banco, para gerar e manter postos de trabalho. Está em sintonia com o governo federal no que tange à garantia do desenvolvimento e do enfrentamento à crise. A medida do Governo do Paraná é muito válida”, destacou.

A PROPOSTA — Vinte e nove deputados da base aliada ao Governo do Paraná e da oposição apresentaram a PEC na terça-feira (10). A proposta propõe mudança no artigo 147–A da Constituição Estadual, que passaria a ter a seguinte redação – “À exceção do disposto no artigo 155, § 2º, XII, ‘g’, Constituição Federal, os incentivos e benefícios fiscais e creditícios serão outorgados a empresas que assumam o compromisso de ampliar ou manter postos formais de trabalho”.

O vice-presidente da Assembleia, Antônio Anibelli (PMDB), vai pedir aos partidos com líderes na Casa indicações para formar comissão especial que apreciará a legalidade PEC. Ela terá prazo de 20 dias. Depois disso, enviará relatório para votação em plenário. São necessários os votos de 33 deputados – três quintos da casa – para aprovar a proposta.

Assinam a PEC os deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli (PMDB, líder do governo), Waldir Pugliesi (líder do PMDB), Alexandre Curi (PMDB), Artagão Júnior (PMDB), Miltinho Puppio (PSDB), Marcelo Rangel (PPS), Teruo Kato (PMDB), Luiz Eduardo Cheida (PMDB), Carlos Simões, Dobrandino da Silva (PMDB), Antonio Anibelli (PMDB), Edson Strapasson (PMDB), Felipe Lucas (PPS), Rosane Ferreira (PV), Fábio Camargo (PTB), Antônio Belinati (PP), Luiz Acorsi (PSDB), Douglas Fabrício (PPS), Cida Borgheti (PP), Plauto Miro (PFL), Stephanes Júnior (PMDB), Chico Noroeste (PR), Pastor Praczik (PRB), Jocelito Canto (PTB), Beti Pavin (PMDB), Luiz Nishimori (PSDB), Doutor Batista (PMN), Luiz Fernandes Litro (PSDB) e Nereu Moura (PMDB).

Fonte: Agência Estadul de Notícias