A Justiça do Trabalho determinou hoje (25) que um oficial de justiça acompanhe todas as entradas e saídas de turno dos trabalhadores da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no município de Araucária, no Paraná, enquanto durar a paralisação dos petroleiros. Se a determinação não for cumprida, a Repar terá de pagar multa de R$ 200 mil por hora.

O Ministério Público do Trabalho e o Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro-PR/SC) haviam entrado ontem (24) com medida cautelar alegando que os funcionários não podem ficar na refinaria por um período de mais de oito horas, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em nota, a direção da Repar esclareceu que os trabalhadores estavam dentro da empresa por vontade própria.

Na sentença, a juíza Paula Regina Rodrigues Matheus determina que o oficial de justiça esteja sempre acompanhado de representantes da refinaria e do Sindipetro-PR/SC. Os funcionários da Repar aderiram segunda-feira (23) ao movimento nacional da categoria, coordenado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Participaram da audiência representantes do Departamento Jurídico da Repar, diretores do sindicato e gerentes de setores de produção da refinaria. Segundo o sindicato, após mais de três horas de tentativa de acordo, ficou acertado que a Repar respeitaria o turno de oito horas e o direito do sindicato de coordenar o movimento de paralisação em frente à empresa.

No momento da homologação, o advogado da Repar recebeu um telefonema desautorizando o acordo. Com o impasse, a juíza decidiu pela presença do oficial de justiça na empresa e marcou uma nova audiência para a próxima segunda-feira (29).

De acordo com assessoria de imprensa da Repar, a decisão está sendo analisada pelo departamento jurídico da empresa, que poderá se manifestar ainda hoje.

Fonte: Agência Brasil