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Comissão rejeita emendas e salário mínimo volta à pauta na Assembleia

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Assembleia Legislativa rejeitou nesta segunda-feira (6) duas emendas apresentadas pela bancada de oposição e pelo deputado Mauro Moraes (PMDB) e preservou a íntegra do projeto de lei do governador Roberto Requião que prevê reajuste de 14,9% ao salário mínimo regional do Paraná. Desta forma, o projeto volta para ser votado, em segunda discussão, ao plenário do legislativo.

“Era o que esperávamos. As emendas eram demagógicas e não podiam constar no projeto de reajuste do piso regional. Agora vamos aprovar o projeto ainda nesta semana e enviar para sanção do governador Roberto Requião”, disse o líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB).

Segundo acordo de lideranças, o reajuste que eleva o piso regional em seis faixas salariais - entre 605,52 e R$ 629,65 – entra na ordem do dia desta terça-feira (7). O mínimo regional do Paraná é o maior do país - 30,2% a 35,4% maior que os R$ 465,00 do salário mínimo nacional do país. E, em média, 12,5% maior que o dos três estados que também adotam a medida — São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

INSTRUMENTO - O salário mínimo regional, disse Romanelli, se tornou um importante instrumento de distribuição de renda desde que foi implantado, há quatro anos, em 2006. “O salário se tornou fundamental principalmente agora, em tempos de crise, para que se mantenha, principalmente nos pequenos municípios, a grande maioria no Paraná, o poder de compra dos trabalhadores”.

O piso regional aliado à política fiscal do Governo do Paraná - segundo Romanelli - impulsionou a economia e sustenta o consumo de alimentos e de outros bens - roupas, calçados e produtos de limpeza e de higiene pessoal -, além de amortecer o impacto da crise tanto na produção como no emprego. “O salário mínimo regional deu poder de compra para mais de um milhão de trabalhadores. Com mais dinheiro circulando, a economia se mantém fortalecida”, disse.

O deputado Waldyr Pugliesi - presidente estadual e líder do PMDB na Assembleia Legislativa - destacou que o salário mínimo regional foi a fórmula encontrada pelo governo Requião para garantir salário digno aos trabalhadores do Estado. “Quando nós parlamentares aprovamos o piso salarial diferenciado do Paraná, tínhamos a noção exata dos benefícios que traz, principalmente para os trabalhadores que não são assistidos por sindicatos ou associações de classe”, disse.

IMPACTO – De acordo com o Dieese, além dos 174 mil trabalhadores diretamente atendidos pelo reajuste, outros 284 mil trabalhadores formais também terão aumentos, já que recebem entre 1,3 e 1,6 do piso regional. “Os trabalhadores organizados em sindicatos terão no piso um importante instrumento para negociação dos seus salários nos dissídios coletivos. Essa projeção não conta ainda os trabalhadores informais. No total, o reajuste pode atender 468 mil trabalhadores formais”, disse o economista Sandro Silva.

O Dieese também mediu o potencial de impacto na renda dos trabalhadores e na economia do Estado. Aos 174 mil trabalhadores atendidos diretamente, o reajuste representa R$ 282,4 milhões. Para os trabalhadores organizados em sindicatos cujos salários são indexados ao piso regional, a medida trará mais R$ 472 milhões por ano. “Somado, isso representa um potencial de impacto de R$ 754,4 milhões na economia do Paraná”, explicou Sandro Silva.

Fonte: Agência Estadual de Notícias

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