Presidentes de centrais sindicais, federações e sindicatos dos trabalhadores rebateram, nesta segunda-feira (15), as declarações do coordenador do conselho temático de relações do trabalho da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Amilton Stival. Em reportagem publicada domingo (14) por um jornal de Curitiba, Stival disse que o mínimo regional tem dificultado as negociações salariais entre patrões e empregados. O piso paranaense varia de R$ 605,52 a R$ 629,65, dependendo da categoria. Instituído em 2006, pelo governador Roberto Requião, o maior salário regional do Brasil vale 30,2% a 35,4% mais que o mínimo nacional, de R$ 465. Dados da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (Srte) mostram que, desde janeiro de 2009, foram realizados 706 acordos coletivos de trabalho no Estado, todos sem necessidade de intervenção. Os números indicam que não há dificuldades nas negociações. Segundo Marcelo Lourenço, mediador da Srte, o número de atas negativas, ou seja, de tentativas de acordos que não tiveram sucesso, é historicamente pequeno. “Nosso papel é atuar nas divergências. Fazemos uma mesa redonda com empresa e sindicato de trabalhadores e ajudamos na solução, de forma que ambas as partes sejam beneficiadas e fiquem satisfeitas. Neste primeiro semestre do ano, ainda não foi preciso negociar nenhum acordo”, informa Lourenço Os acordos coletivos de trabalho valem como lei e são bastante específicos, enquanto as convenções coletivas fixam direitos e deveres para categorias divididas por ramos de atividades. Um estudo da Coordenadoria de Estudos, Pesquisas e Relações de Trabalho, da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social, indicam que 95% das convenções do Paraná instituem pagamentos superiores ao salário mínimo nacional e se baseiam nos valores do mínimo regional nas discussões de aumento salarial. O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Zenir Teixeira, conta que o piso regional baliza o processo de negociações porque garante mais justiça na distribuição de renda. “O salário mínimo nacional, apesar do aumento deste ano, ainda é baixo. Por isso, nenhum dos valores negociados, nas diversas categorias que representamos, é menor que o piso estadual”, completa. De acordo com projeções do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo paranaense atende 468 mil trabalhadores formais que não têm convenção coletiva de trabalho, e mais 284 mil trabalhadores formais, organizados nos sindicatos, que tem salários vinculados entre 1.3 e 1.6 do piso regional. Cid Coordeiro, supervisor técnico do Dieese, estima que o piso regional tenha um de impacto de R$ 754,4 milhões na economia do Estado. “O mínimo estadual contribui para conquista de aumento real na renda dos trabalhadores e até para compor o valor dos salários mais benefícios, como cesta básica e vale refeição”, explica. O secretário do Trabalho, Nelson Garcia, defende os impactos indiretos do salário mínimo paranaense. “Este piso regional não só influencia positivamente nas negociações, como mantém um ciclo virtuoso de economia. O trabalhador ganha mais, consome mais e, assim, faz com que o empresário venda mais, produza mais e contrate mais pessoas”, ressalta ele. Para chegar ao valor atual, o Governo do Estado se baseou em estudos do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). O reajuste de 14,9%, de maio de 2009, representa a soma do crescimento do Produto Interno Bruto do Paraná – estimado em 5,8% para 2008 – e 9,1% equivalente ao reajuste aplicado sobre o salário médio de admissão dos trabalhadores – de R$ 642,65, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). “O Paraná tem a quinta maior economia do Brasil e, por isso, consideramos o crescimento do PIB. Além disso, o salário mínimo pago pelo mercado no ano passado já equivale ao novo piso regional, portanto, a implantação do reajuste não prejudica os empregadores”, observa o presidente do Ipardes, Carlos Manuel dos Santos. O secretário do Planejamento, Enio Verri, considera os ataques ao piso regional um contrassenso. “O melhor remédio para enfrentar a crise é investir. O Governo do Paraná adota uma série de medidas que permitem que o povo paranaense compre e mantenha o ritmo da economia. Garantimos bons salários, reduzimos o ICMS de 95 mil itens de consumo popular, investimos em qualificação de mão-de-obra e em programas que fortaleçam a agricultura familiar e os micro e pequenos empreendedores”, enumera. REAÇÕES - Sérgio Butka, presidente da Força Sindical, não acredita que o piso regional provoque desemprego. “Muito pelo contrário, ele permite que mais pessoas sejam contratadas. As empresas têm condições de pagar os reajustes salariais e, mesmo em tempo de crise, o mínimo estadual não tira emprego”, reforça. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Roni Barbosa, diz que não há dificuldades nas negociações porque o piso regional já é referência para diversas categorias desde que foi criado, em 2006. “Os sindicatos de empregados e os patronais entendem que os salários devem se equiparar ou ser superiores ao do salário mínimo paranaense. Em Arapongas, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Moveleiras (Sticm), Manoel Francisco da Silva, garante que a situação é muito diferente do que a retratada pelo jornal. “Não vivemos nenhuma complicação. Ao contrário, sobra emprego e os empresários oferecem ganhos maiores para quem tem qualificação profissional”, assegura ele. “O piso regional não prejudica empresa nenhuma. Se fosse este bicho-papão que muito empresário fala por aí, porque eles ainda não quebraram? O mínimo está vigente há quatro anos e eu não sei de uma fábrica que fechou por causa dele. O que sei é que Arapongas se tornou o maior pólo moveleiro do Sul do país”, completa. Nuncio Mannala, membro do Comitê em Defesa do Trabalho e do Emprego, criado pelo governador Roberto Requião para combater os efeitos da crise, adianta que o grupo vai se reunir para debater as declarações do membro da Fiep. “Nossa preocupação é entender o porque a Federação não respondeu nossos convites de participar do Comitê. Neste momento de instabilidade econômica é preciso unir patrões e trabalhadores. Não podemos admitir que o empregado seja o único prejudicado pela crise. Então é permitido demitir funcionários e diminuir salários. Mas por que não se pode diminuir os lucros?”, questiona. O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Marcelo Urbaneja, conta que a maior dificuldade nas negociações é mudar a forma com que os patrões trabalham seus ganhos. “Se o setor vai mal, não se aceita reduzir lucros. Se o setor vai bem, os ganhos extras não são repassados aos empregados. O governo diminuiu o IPI da linha branca, acarretando menos gasto para o empresário, só que o funcionário não teve benefício nenhum e ainda tem medo de ser demitido”, revela. Em determinados setores, que enfrentam maiores dificuldades com a crise mundial, as convenções são adequadas às necessidades das partes envolvidas e o reajuste salarial é gradativo. É o caso da indústria extrativa, em que os salários não acompanharam o índice de aumento do mínimo regional. O presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Paraná (Fetiep), Luiz Gin, adverte que é preciso calma e bom senso para administrar as negociações. “Nesta atividade foi preciso se adequar para preservar os empregos. Patrões e empregados entraram em acordo e combinaram um aumento de 22%, com a promessa de melhorar no ano que vem. Ainda assim, foi possível aumentar os salários de cerca de R$ 500 para R$ 550. (Fonte: Agência EStadual de Notícias)