30h: Seguridade Social aprova redução da jornada para enfermeiros
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 2.295/00, do ex-senador Lúcio Alcântara, que reduz a jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
A proposta altera a Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da categoria.
De acordo com o projeto, os profissionais da categoria, que atualmente cumprem jornada de 40 horas semanais, ou oito horas diárias, ficam assim equiparados a outros profissionais da área de saúde - como médicos, com jornada de no mínimo duas e no máximo 4 horas diárias (Lei 3.999/61); dos auxiliares (auxiliar de laboratorista e radiologista e internos), cuja jornada é de 4 horas diárias (mesma legislação); dos técnicos em radiologia, que têm jornada de 24 horas semanais (Lei 7.394/85); e dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, que trabalham 30 horas por semana (Lei 8.856/94).
Relator
A Comissão acatou o parecer pela aprovação do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Para ele, a redução é extremamente justa.
"O exercício da enfermagem é extenuante e implica vários riscos para a saúde dos profissionais, tanto mental quanto física".
E mais: "E a redução da carga horária significará redução do nível de estresse e trará como resultado a melhoria e a humanização dos serviços prestados pela categoria", argumenta o relator.
Para o relator o texto aprovado reconhece que os trabalhadores executam tarefas cansativas, trabalham em plantões e, assim como outros profissionais da área de saúde, tem direito à jornada de trabalho reduzida.
Tramitação
O projeto segue agora para exame da Comissão de Finanças e Tributação e logo depois para Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Fonte: DIAP