Durante vistoria de rotina para verificação do cumprimento da Norma Regulamentadora (NR) 31 - que estabelece as condições legais de saúde e segurança do trabalho rural -, auditores fiscais da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) de Marília (SP) se depararam com um flagrante caso de trabalho escravo em pleno estado mais rico da Federação. 

Aliciados por um "gato" (intermediário na contratação da mão-de-obra) no Paraná, 21 trabalhadores eram explorados em condições análogas à escravidão, na Fazenda Engelho Velho, no município de Garça (SP). Desde abril, os empregados - que atuavam na colheita do café e não tinham as carteiras de trabalho assinadas - estavam sem receber salários.

"Os trabalhadores ganhavam por produção, mas o ´gato´ ficava com metade do valor", detalha a auditora fiscal do Trabalho Eliane Teixeira, chefe da Gerência de Marília (SP). A propriedade pertence a Neuza Cirilo Terão, dona de 20 fazendas na região.

A fiscalização constatou a chamada servidão por dívida. Os trabalhadores "compravam" alimentos diretamente do "gato" ou no mercado indicado por ele, próximo ao local de trabalho. "Como recebiam pouco, eles acabavam acumulando uma dívida com o gato", conta Eliane Teixeira.

O alojamento da Fazenda Engenho Velho era mantido em condições precárias. Havia ratos no local por conta do esgoto que corria a céu aberto. Fora dos padrões exigidos, o único banheiro ficava distante do abrigo. Para completar o quadro, a Fazenda Engenho Velho fica distante da cidade.

Outras quatro fazendas da mesma proprietária (Santa Paulina, Nova Mandaguary, Três Irmãos e Santo Euclides) foram fiscalizadas pela GRTE de Marília (SP). Em todas, havia irregularidades trabalhistas. "Os alojamentos de todas as fazendas foram interditados", afirma Eliane. Um outro grupo de 64 pessoas que não tinha registro na Carteira de Trabalho e de Previdência Social (CTPS) também foi encontrado. Ao todo, cerca de 100 pessoas eram mantidas em situação irregular nesses abrigos. "Em geral, os alojamentos das cinco propriedades não tinham armários para os trabalhadores guardarem seus pertences, além de outras irregularidades".

Nas frentes de trabalho fiscalizadas, não havia água potável, nem instalações sanitárias. A fazendeira Neuza Cirilo Terão também não disponibilizava local adequado para as refeições dos empregados.

"Nós demos a escolha para a proprietária regularizar os alojamentos e assinar a carteira de trabalho dos empregados com data retroativa. Inicialmente, ela optou por deixar os trabalhadores alojados num hotel na cidade. Mas no final da semana, ela decidiu rescindir o contrato de trabalho de todos. A maioria dos empregados [que vinha do Paraná e de Santa Catarina] queria ir embora", completa a auditora fiscal do Trabalho.

Após a fiscalização, os trabalhadores tiveram a CTPS registrada com data retroativa e receberam as verbas referentes à rescisão do contrato de trabalho. "Alguns trabalhadores não tinham sequer cateira", lembra Eliane. No total foram lavrados 47 autos de infração, incluindo cinco interdições dos alojamentos das fazendas visitadas.

Neuza Cirilo Terão já tinha sido autuada no ano passado por irregularidades trabalhistas. A ação, iniciada em 16 de junho, contou com a participação de agentes da Polícia Federal (PF) e da Polícia Militar de São Paulo (PM/SP).

Fonte: Repórter Brasil