Em troca do arquivamento, o Executivo acena com a concessão, no ano que vem, de um reajuste real (acima da inflação acumulada em 2009) para os aposentados e pensioniatas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que um salário mínimo

Preocupado em evitar um desgaste político às vésperas das eleições de 2010, o Governo Luiz Inácio Lula da Sila iniciou há 15 dias uma negociação nos bastidores com centrais sindicais e parlamentares da base aliada para enterrar a votação de projetos que reajustam benefícios previdenciários, elevando o déficit da Previdência Social.

Em troca do arquivamento, o Executivo acena com a concessão, no ano que vem, de um reajuste real (acima da inflação acumulada em 2009) para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que um salário mínimo.

Hoje, eles têm os benefícios atualizados apenas pelo INPC.

A proposta ainda inclui a formação de uma mesa de negociação que trate de novas concessões a partir de 2011 para essa faixa de segurados do INSS.

Foi ainda sinalizada a manutenção por mais tempo da política atual de reajuste real do valor do mínimo que, desde 2006, tem sido corrigido por uma fórmula que leva em conta a inflação acumulada no ano anterior somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Essa política acabará no ano que vem.

O conjunto de ações, denominado informalmente de "pacote Previdência", seria a moeda de troca para encerrar a tramitação de três projetos que preocupam o Governo pelo alto potencial de elevar as despesas públicas: o que extingue o fator previdenciário (PL 3.299/08) (mecanismo redutor aplicado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição); o que vincula o reajuste anual de todos os benefícios previdenciários à política de aumento real do salário-mínimo (emenda ao PL 1/07); e o que corrige o valor atual das aposentadorias e pensões, recuperando a sua equivalência em números de salários-mínimos existente no momento em que foram concedidos (PL 4.434/08).

Há ainda na pauta do Congresso um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à correção real de todos os benefícios, aprovada pelo Legislativo em 2006.

O Governo não quer medidas isoladas, quer negociar tudo em um pacote de ações para liquidar o assunto.

Oficialmente, o Governo evita comentar os movimentos que vem fazendo.

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, desconversou quando questionado sobre as negociações, mas não negou as intenções do Governo.

"No Estado democrático de direito se discute sempre, mas não há posição fechada", afirmou.

Ele disse, no entanto, que não trabalha com a previsão de conceder reajustes reais aos benefícios maiores do que o salário mínimo, admitindo, porém, que isso é tema de negociações no Congresso.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, declarou-se contrário ao aumento real dos benefícios dos aposentados que recebem valores maiores, mas não quis falar sobre as negociações em torno dos projetos em tramitação na Câmara dos Deputados.

"Isso está sendo tratado dentro do Congresso. Foram feitos contatos com os ministérios da Fazenda e da Previdência, mas eu não estava", disse.

O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, que também está à frente das negociações, deve voltar a falar com as centrais sindicais nos próximos dias.

Para os sindicalistas, essa é a oportunidade de alcançar uma antiga reivindicação, que é a recuperação dos valores das aposentadorias e pensões.

"Precisamos inaugurar essa fase de aumentos reais para quem ganha acima do mínimo", disse o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP).

Na Câmara, as discussões envolvem também o líder do Governo, deputado Henrique Fontana (PT/RS), e o relator do projeto de lei que extingue o fator previdenciário, Pepe Vargas (PT/RS).

Fonte: Agência Estado