A comissão especial da Câmara se reuniu mais uma vez, na terça-feira (25), para discutir a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem a redução de salário. A proposta prevê ainda o aumento adicional da hora extra de 50% para 75% do valor da hora normal trabalhada.

Durante a reunião, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou que, se aprovada, a medida não provocará a falência de empresas nem a demissão de empregados. "Não temos que construir, nesse momento, uma luta de classes. Não temos que construir uma luta entre empregados e empresários. O processo de redução da jornada de trabalho não representa a falência das empresas".

O ministro afirmou ainda que a aprovação da medida não acarretaria alta significativa no custo do produto da empresa, uma vez que a participação da massa salarial corresponde a 22% desse valor. "A redução da jornada de trabalho terá impacto de 1,99 ponto percentual nesse custo, que passaria para 23,99%, praticamente 24%", explicou o ministro, segundo a Agência Câmara.

Lupi destacou também que há vários setores da economia que têm a jornada de trabalho semanal de 40 horas, incluindo o serviço público. "As empresas que praticam as 40 horas melhoram a produtividade do trabalhador".

A favor
Assim como o ministro e os representantes das demais centrais sindicais, o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, defendeu a redução da jornada de trabalho, por acreditar que a medida seria um dos principais fatores de inclusão social.

"Como já foi amplamente dito neste plenário e tecnicamente comprovado, a redução da jornada contribuirá para a geração de milhares de novos empregos, vagas que abririam oportunidades para aqueles que se encontram totalmente excluídos do mercado formal de trabalho".

Patah lembrou também que o comerciário, que trabalha 54 horas por semana, é uma das categorias que mais sofre. "Essa jornada é injusta para as mães que precisam conciliar o trabalho com as tarefas do lar". Para ele, a jornada de trabalho excessiva contribui para causar acidentes de trabalho.

Também compartilhou da ideia de redução da jornada o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), ressaltando que o que prejudica o setor produtivo é a alta carga tributária do País. "O que quebra uma empresa é o excesso de imposto e não a redução da jornada de trabalho. De 1988 (ano em que a jornada de trabalho passou de 48 para 44 horas) para cá, a produtividade no Brasil mais que triplicou. O País ganhou mercado e conseguiu até melhorar o salário".

Contra
Por outro lado, o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), defendeu a manutenção da jornada de trabalho de 44 horas semanais. "É muito fácil prometer o céu e o paraíso, mas sabemos que a realidade não sanciona o aumento do emprego pela redução imposta da jornada de trabalho. Não é possível decretar a felicidade geral por força da lei".

Dados da CNI mostram que, no setor indústrial, 30% dos trabalhadores cumprem uma jornada entre 41 e 44 horas semanais. Já 22% têm uma jornada de 45 a 48 horas semanais e 32% trabalham 40 horas semanais.

Na opinião de Monteiro Neto, a livre negociação da jornada de trabalho seria a melhor solução. "Não é possível nivelar todos os os empreendimentos e regiões brasileiras. A redução da jornada é algo que o mundo faz pela via da negociação, setor a setor. É isso que o bom senso aconselha".

Monteiro Neto destacou ainda que, para gerar emprego, o País teria de investir em competitividade internacional. "Seria muito mais desejável que o Brasil pudesse voltar a uma agenda que desse mais competitividade internacional à empresa brasileira, que é o que vai proporcionar mais emprego às pessoas. Vamos discutir a agenda real, a redução dos encargos trabalhistas e a carga tributária", finaliza.

Impactos negativos
A Fiesp e o Ciesp (Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) também se declararam contra a redução da jornada de trabalho. Segundo as instituições, a medida não cria novos postos de trabalho, reduz a produtividade e pode comprometer a competitividade das indústrias e dos demais setores, acarretando possível queda das exportações.

Ainda de acordo com a Fiesp e o Ciesp, a medida seria inviável para as micro e pequenas empresas, empregadoras de 70% da força de trabalho no País. Já as empresas de grande porte investiriam em tecnologia substitutiva de mão-de-obra, aumentando o chamado desemprego estrutural.

Outros impactos negativos da aprovação da PEC, segundo o presidente do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria e da Construção Civil em São Paulo), Sergio Watanabe, seriam o maior número de demissões e a alta dos preços.

"Se a PEC for aprovada, teremos o repasse imediato aos preços nos setores que têm essa possibilidade, gerando inflação, a demissão de trabalhadores qualificados com salários mais elevados e sua substituição por empregados menos qualificados, a consequente perda da produtividade, uma aceleração do emprego de tecnologias que substituam a mão-de-obra, aumentando o desemprego, e o aumento da informalidade".

Fonte: Infomoney

Saiba mais sobre a Campanha das 40 horas no www.40horas.com.br