Câmara: projeto do Vale-Cultura é o destaque da agenda do plenário
O projeto do Vale-Cultura (PL 5.798/09), do Executivo, que cria o Programa de Cultura do Trabalhador, concedendo, aos trabalhadores das empresas participantes, um vale de R$ 50 que deverá ser usado na compra de produtos culturais - livros e ingressos para cinemas, teatros e museus - é o destaque da pauta das sessões ordinárias do plenário para terça e quarta-feira, dias 13 e 14.
A matéria é de autoria do Executivo e tranca os trabalhos pelo fato de estar com o prazo de urgência constitucional vencido.
Para terem direito ao benefício, optativo, os empregados que ganham até cinco mínimos terão descontados dos seus salários até 10% do valor do vale.
Segundo o Ministério da Cultura, a iniciativa poderá injetar até R$ 7,2 bilhões por ano no mercado cultural no País.
Medida provisória
O plenário poderá votar também a MP 468/09, que transfere para a Caixa Econômica Federal todos os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais questionados na Justiça que hoje estão guardados em outros bancos.
A Caixa deverá repassar os valores recebidos para a Conta Única do Tesouro Nacional tão logo os receba.
Os depósitos a serem transferidos são os anteriores a 1º de dezembro de 1998, quando foi publicada a Lei 9.703, que determina a guarda do dinheiro na Caixa.
Fonte: DIAP