Outra matéria em pauta nesta semana é o projeto de lei complementar (PLP) 282/08, do deputado Brizola Neto (PDT/SP), que altera a Lei Complementar 103, 14 de julho de 2000, a fim de dispor que convenção e acordos coletivos de trabalho devem observar o piso salarial nele instituído.

O relator do projeto é o deputado João Campos (PSDB/GO), que apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. Se aprovada no colegiado, a matéria segue para votação em dois turnos em plenário.

Trabalho: piso do assistente social
A Comissão de Trabalho pode votar nesta semana o PL 4.022/08, do deputado Jorginho Maluly (DEM/SP). A proposta acrescenta dispositivo à Lei 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário mínimo profissional do Assistente Social. De acordo com o projeto, o piso salarial será de R$ 960. A relatora da matéria, deputada Thelma de Oliveira (PSDB/MT) ofereceu parecer favorável ao projeto.

Garantia de emprego
A Comissão de Trabalho pode votar ainda o PL 2.476/07, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB/RJ). A matéria acrescenta artigo à CLT, para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias.

A proposta proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa durante as férias e até 60 dias a contar do retorno. A relatora, deputada Thelma de Oliveira (PSDB/MT) ofereceu parecer favorável ao projeto. O colegiado se reúne, nesta quarta-feira (25), às 10h, no plenário 12.

Trabalho infantil
Nesta terça-feira (24), às 14h as comissões de Trabalho; de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura realizam seminário: "Os 15 anos de existência do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil". A atividade ainda não tem plenário definido.

Reintegração de trabalhadores
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública sobre o PL 343/07, que assegura reintegração aos trabalhadores do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) demitidos no período de 1995 a 2003.

Para a audiência foram convidados, o presidente da Associação dos Funcionários do BNB, José de Medeiros; o diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará, Tomaz de Aquino; o diretor da Área Administrativa e de Tecnologia da Informação do BNB, Oswaldo Serrano; a superintendente da Área de Desenvolvimento Humano do BNB, Eliane Libânio; e o gerente do Ambiente Jurídico de Consultoria do BNB, Isael de Oliveira. A reunião será nesta terça-feira (24), às 14h30.

Piso para professores
A Comissão de Educação e Cultura realiza audiência pública sobre a "próxima correção ou atualização do piso salarial profissional nacional dos professores do magistério da educação básica".

Foram convidados para audiência pública, os presidentes do STF, Gilmar Mendes; da Frente Nacional de Prefeitos, João Coser (PT/ES); da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão; e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. A reunião será às 9h30, desta quinta-feira (26), ainda sem plenário definido.

Fonte: DIAP