O governo pretende apresentar em 2010 um projeto de lei acabando com a forma diferenciada que a legislação trabalhista trata os trabalhadores domésticos. Um grupo de trabalho criado em 2008 pelo Ministério do Trabalho para discutir o assunto deve apresentar a proposta até o final do próximo ano.

Ao participar do Seminário Nacional Ampliando os Direitos das Trabalhadoras Domésticas, na terça-feira (8), em Brasília, o coordenador Nacional de Combate à Discriminação de Raça e Etnia no Trabalho e Emprego, Anderson Brito Pereira, destacou que a posição do ministério é defender a igualdade da legislação trabalhista também para as trabalhadoras domésticas.

Assédio - “Defendemos não só a garantia de todos os direitos que elas têm, mas que elas adquiram os mesmos direitos de outros trabalhadores, passando a ter direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)”, disse. Segundo Brito, boa parte das denúncias da categoria envolve assédio moral, além de questões trabalhistas.

Fonte: Agência Brasil