Com o encerramento do ano, a União (Executivo, Legislativo e Judiciário) bateu mais um recorde de aplicações. O montante desembolsado entre janeiro e dezembro de 2009, que somou R$ 32,1 bilhões, é o maior desde 1995, primeiro ano completo do Plano Real. O maior valor, até então, tinha sido registrado em 2008, quando foram investidos R$ 26,6 bilhões, já descontada a inflação acumulada no período. O principal responsável pela marca é o Ministério dos Transportes, que desembolsou quase R$ 9 bilhões (veja tabela).

O programa mais bem contemplado do Ministério do Transporte, com R$ 1,6 bilhão, foi o vetor logístico leste, que inclui obras em rodovias e ferrovias no Distrito Federal e nos estados de Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Os dados incluem os chamados “restos a pagar”: dívidas de anos anteriores roladas para exercícios seguintes, ou seja, empenhos (reservas orçamentárias) realizados durante o ano, mas não pagos efetivamente até dezembro do exercício vigente.
 
O segundo no ranking entre os órgãos que mais aplicaram recursos em investimentos é o Ministério da Defesa, com R$ 4,7 bilhões aplicados. Cerca de R$ 1,2 bilhão foi destinado ao reaparelhamento e adequação da Força Aérea Brasileira. O Ministério das Cidades aparece logo em seguida entre os que mais investiram no ano passado. A pasta desembolsou R$ 4,6 bilhões com execução de obras e compra de equipamentos. Metade desse recurso foi destinada ao programa de urbanização, regularização fundiária e integração de assentamentos precários.

Mesmo com a cifra recorde investida, a quantia desembolsada ainda ficou longe da programação orçamentária prevista para 2009. Isso porque os R$ 32,1 bilhões aplicados representam apenas 56% dos R$ 57 bilhões autorizados no Orçamento Geral da União (OGU) de 2009. A situação é um pouco melhor se considerado os empenhos. Os R$ 45,9 bilhões empenhados até 31 de dezembro equivalem a 80% dos recursos previstos. Para 2010, estima-se que sejam investidos R$ 58,1 bilhões, segundo a peça orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional.
 
Para Paulo Brasil, vice-presidente do Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo, os investimentos ainda são tímidos em relação ao montante aplicado em países de economia semelhante à do Brasil. Apesar disso, o economista avalia que existe uma expectativa política sobre o êxito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),  principal programa de investimentos da atual gestão. “A iniciativa pode explicar, por exemplo, o salto nos investimentos da União”, acredita. Durante o primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a média anual de investimentos foi de R$ 12,4 bilhões. A partir do primeiro ano do PAC, em 2007, e nos dois anos seguintes, a média desembolsada dobrou, atingindo R$ 8,9 bilhões.

Maiores investimentos desde 1995

Se comparados os investimentos (em valores constantes) dos sete primeiros anos de cada mandato presidencial, atualizados monetariamente pelo IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, as aplicações realizadas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) superaram as de Lula (PT) em R$ 20 bilhões. Isso porque, enquanto entre 1995 e 2001 os investimentos do OGU chegaram a R$ 150,2 bilhões, entre 2003 e 2009 atingiram R$ 130 bilhões.
 
O IGP-DI é o índice utilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional para atualizar receitas e despesas em sua página na internet. No entanto, se os valores dos investimentos da União forem atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o governo petista supera em R$ 12,6 bilhões a gestão tucana nos sete primeiros exercicíos (veja a tabela).
 
Além disso, se considerados também os investimentos das empresas estatais, a gestão Lula teria investido R$ 418,5 bilhões (dados das estatais até outubro de 2009) contra R$ 379,3 bilhões dos sete primeiros anos da administração de FHC. A diferença, se incluídas as empresas estatais, é de R$ 39,2 bilhões a favor do atual governo, mesmo, neste caso, tendo o IGP-DI como índice de atualização monetária.
 
Peso das estatais
 
O economista e professor da Universidade de Brasília Roberto Piscitelli observa que os investimentos das estatais representam muito mais do que os investimentos da União e são fundamentais para avaliar a evolução ou regressão das aplicações. “Felizmente, a maior parte dos investimentos é feita por meio das empresas estatais, como se pode verificar no orçamento aprovado para 2010”, afirma. Para o economista, descartar os valores investidos pelas estatais é incorrer em equívoco. “Evidentemente, existe muita confusão a respeito. É preciso assinalar que temos ‘três orçamentos em um’: o fiscal, o da seguridade social (que compreende as áreas de previdência, saúde e assistência) e o de investimentos das estatais”, lembra.

Piscitelli afirma que os recursos destinados aos investimentos não provêm apenas dos receitas e tributos classificados como públicos. “Várias empresas controladas pelo Poder Público são auto-suficientes, isto é, têm recursos próprios, gerados a partir de suas operações. Esses recursos, além de assegurarem sua manutenção, seu custeio, financiam os chamados investimentos”, avalia. Para o economista, as empresas estatais são mais um meio de descentralizar a atuação do que chama de “núcleo central da administração”.

Fonte: Contas Abertas