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Câmara: para Temer, votação do pré-sal fica para depois do Carnaval

Dez dias depois de se mostrar confiante na possibilidade de votar os projetos do pré-sal antes do Carnaval, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), disse ontem ser difícil concluir a votação antes do feriado. A justificativa foi de que "o assunto é muito polêmico".

A alteração em relação ao posicionamento exposto publicamente no dia 20 de janeiro coincide com o aumento dos ataques de bastidores dos governistas - até mesmo os do seu partido - contra sua indicação, pelo PMDB, para vice na chapa presidencial da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).

O Palácio do Planalto tem dado sinais de que prefere na Vice o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, recém-filiado ao PMDB. O ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB/MG), também é cotado.

O governo, porém, tem pressa em votar os projetos do pré-sal para que a aprovação não corra riscos com a proximidade do período eleitoral, no qual pretende fazer um discurso nacionalista sobre o setor e utilizar o aumento da produção de petróleo e o maior controle do Estado na área como uma de suas vitrines.

O posicionamento diferente de Temer coincide também com a proximidade da convenção da legenda, neste sábado, na qual ele deverá ser reconduzido à presidência do partido, o que facilitaria sua indicação a vice.

Minas Gerais, do ministro Hélio Costa, é dos estados com mais convencionais do partido. Assim como o Rio, que, além disso, é o maior opositor à aprovação do pré-sal da forma como ele está colocado.

Dos quatro projetos do pré-sal, três ainda precisam ser aprovados na Câmara. A maior polêmica refere-se às regras de distribuição dos royalties. Uma emenda dos deputados Humberto Souto e (PPS/MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) propõe divisão dos royalties entre todos os Estado, tendo como base os critérios dos fundos de participação, o que acaba com a distribuição preferencial para os Estado produtores.

Até a apresentação dessa emenda, o acordo dava tratamento melhor para os produtores. Os outros dois projetos são o que capitaliza a Petrobras e o que cria o Fundo Social. O que cria uma empresa pública para acompanhar a exploração já foi aprovado e aguarda votação no Senado.

O deputado fluminense Eduardo Cunha (PMDB) chegou a impetrar, na semana passada, um mandado de segurança contra a emenda, cujo pedido de liminar deve ser aprovado ainda neste mês. A alegação é de que a emenda foi apresentada sem o número mínimo legal de assinaturas. Temer, porém, não aguardará essa decisão.

"Eu vou colocar normalmente na pauta porque, enfim, tem que ser examinada pelo plenário. Evidentemente, se o Supremo decidir que não pode ser examinado, eu cumpro a decisão, mas vou colocar na pauta".

Uma reunião dos líderes amanhã deve definir o calendário das votações. Temer manifestou interesse em incluir nas prioridades o projeto da Ficha Limpa, o segundo turno da PEC da Alimentação (inclui alimentação como direito constitucional) e as alterações na Lei Pelé (sobre recursos para formação de atletas). A primeira sessão deliberativa também ocorrerá amanhã.

Outra dificuldade deve vir da oposição, que ameaça obstruir a votação do pré-sal em represália ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que liberou recursos para algumas obras da Petrobras suspeitas de irregularidades.

Fonte: DIAP

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