Projeto reduz contribuição de aposentado que volta ao trabalho
Os aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social que voltarem ao trabalho pelo mesmo regime poderão pagar uma contribuição previdenciária menor, caso seja aprovado o projeto de lei 6995/10, apresentado pelo deputado Antônio Roberto (PV-MG). Se a proposta for aprovada, a alíquota será unificada para 1% do novo salário.
Atualmente, os trabalhadores já aposentados que voltam ao trabalho estão sujeitos às mesmas contribuições dos profissionais comuns: de 8% a 11% para o segurado empregado e de 11% ou 20% para o contribuinte individual. O autor afirma que a proposta corrige uma injustiça, já que os aposentados que continuam trabalhando são obrigados a recolher uma contribuição que não trará qualquer benefício a eles no futuro.
Tramitação - O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.
Fonte: DIAP