Portal do SMC - Acesse aqui

Fique Ligado

TSE deve decidir sobre extensão da Ficha Limpa nesta quinta-feira (17)

Políticos com ficha corrida na Justiça saberão, nesta quinta-feira (17), se vão poder disputar as eleições deste ano ou se estão inelegíveis por conta da lei da Ficha Limpa, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 4 de junho.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretendem decidir se políticos condenados antes de aprovada a lei estão proibidos de se candidatar nas eleições deste ano ou se as novas regras atingirão apenas aqueles que forem condenados a partir do dia 7 de junho, data em que o texto foi publicado no Diário Oficial da União.

A dúvida sobre a abrangência da norma foi provocada por uma alteração de última hora sugerida no Senado pelo senador Francisco Dornelles (PP/RJ). A emenda trocou a expressão "tenham sido" por "que forem".

O texto do projeto aprovado pela Câmara determinava que não poderiam se candidatar políticos que "tenham sido condenados" por órgão judicial colegiado ou em última instância.

Com a alteração, a lei passou a firmar que "os que forem condenados" não poderão disputar as eleições. Senadores que defenderam a alteração explicaram, após a aprovação do projeto, que esta era uma mera mudança de redação.

A depender do entendimento dos ministros, os políticos já condenados em decisão transitada em julgado ou por órgão colegiado por uma série de crimes - entre eles, compra de votos gastos ilícitos de dinheiro de campanha, crime contra o sistema financeiro, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, formação de quadrilha - ficarão de fora nestas eleições.

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, admitiu que a regra é controversa e que por isso precisa ser examinada pelos integrantes do tribunal.

(Fonte: DIAP, MCCE, com O Estado de S.Paulo)

Desenvolvido por Agência Confraria

O Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC) utiliza alguns cookies de terceiros e está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

CLIQUE AQUI e saiba mais sobre o tratamento de dados feito pelo SMC. Nessa página, você tem acesso às atualizações sobre proteção de dados no âmbito do SMC bem como às íntegras de nossa Política de Privacidade e de nossa Política de Cookies.