Novas regras para Seguro de Acidente de Trabalho começam em setembro
As novas regras no cálculo do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) entram em vigor em setembro, com mudanças que estimulam as empresas a promover investimentos na prevenção de acidentes no local de trabalho. As regras beneficiam empresas que não registram nenhum tipo de acidente, prevendo uma redução da alíquota do seguro à metade.
Segundo dados do Ministério da Previdência Social, cerca de 350 mil empresas serão beneficiadas com a redução da alíquota – que varia de 1%, 2% ou 3%, conforme o grau de risco da atividade. O ministério avalia que os acidentes de trabalho provocam no País uma média anual de aproximadamente mil mortes e oito mil aposentadorias por invalidez permanente.
“A alíquota pode ser utilizada de forma positiva, bastando que as empresas invistam em medidas preventivas, implantando, implementando, incentivando e mantendo a gestão de segurança e medicina do trabalho e meio ambiente”, avalia o advogado previdenciário André Luiz Domingues Torres, da Crivelli Advogados Associados.
Fonte: Agência Sindical