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Empresa de radares de Curitiba vai ser investigada por suposta fraude

Fonte: GAzeta do Povo

A denúncia de que pelo menos uma dezena de empresas que operam radares no Brasil age de maneira fraudulenta – feita pelo programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo – gerou reação de governantes, oposição e órgãos de controle externo em Curitiba e em outros locais. A prefeitura determinou abertura de procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades nos serviços prestados pela Consilux. A empresa paranaense, que recebe cerca de R$ 950 mil por mês para operar e manter 140 radares e 50 lombadas eletrônicas na capital, foi flagrada pelo Fan­­tástico oferecendo pagamento de propina pela assinatura de contrato. Além disso, ela já teria apagado multas dos radares, atendendo pedidos. Apesar da investigação, todos os equipamentos de controle de velocidade conti­­nuam operando normalmente.

O Ministério Público Estadual (MP) e o Tribunal de Contas do Estado (TC) também vão analisar o caso. Na Câmara Municipal, a oposição propôs a criação de uma CPI para investigar uma suposta “máfia dos radares”, mas dificilmente conseguirá coletar o número de assinaturas necessárias (veja mais no quadro ao lado). MP, TC e a Câmara já tentaram ou deram início a investigações contra a Consilux no passado. A empresa mantém contratos com a prefeitura de Curitiba desde 1998 – alguns deles já considerados irregulares.

O município também tem contrato com a Per­­kons, outra empresa paranaense suspeita de cometer irregularidades nas licitações para instalação de radares em outras cidades do país. Mas a prefeitura explicou que não foi determinada abertura de procedimento porque as irregularidades noticiadas no programa televisivo não têm relação com a capital paranaense.

A Perkons faz a manutenção de 30 lombadas eletrônicas que pertencem à Urbs, e recebe mensalmente R$ 94,5 mil pelo serviço. O contrato, vigente desde 23 de setembro de 2010, tem validade de um ano. Juntas, a Consilux e a Perkons vão receber R$ 23,9 milhões da prefeitura de Curitiba (veja detalhes no gráfico).

Investigação

Por determinação do prefeito Luciano Ducci (PSB), o procedimento administrativo contra a Consilux será conduzido pela Urbs. A empresa receberá uma notificação e terá cinco dias para apresentar sua defesa.

A diretora jurídica da Urbs, Marilena Indira Winter, explicou que, por enquanto, todos os radares continuam operando. “A Urbs e a prefeitura farão a investigação para só então tomarmos as medidas compatíveis.” Ela ressaltou que as licitações com a Consilux obedeceram todos os trâmites legais e que isso não tem relação com a situação atual. O foco será a análise sobre a possibilidade de adulteração de flagrantes. Ela rechaçou a possibilidade de haver uma “indústria da multa” e lembrou que a punição pode sempre ser evitada, caso o motorista respeite a lei e os limites de velocidade. A Consilux recebe por via monitorada, e não por quantidade de multas aplicadas.

Já o TC informou que vai analisar a reportagem do Fantástico para tomar as medidas cabíveis. E o MP esclareceu que já vinha apurando o assunto e que as novas denúncias devem ser averiguadas dentro dessa investigação. “Nós já temos um procedimento instalado na Promotoria de Patrimônio Público que analisa o sistema de radares de Curitiba, do ponto de vista de se estar passando para o privado um trabalho que seria de polícia”, disse o procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Netto.

Problema nacional

Segundo a reportagem do Fantástico, várias empresas de radares fazem esquemas com prefeituras municipais para fraudar licitações. A empresa ganha a garantia do contrato e, em troca, paga propina para o gestor público. Muitas das irregularidades aconteceram no Rio Grande do Sul, com a participação de funcionários públicos. Os citados pelo Fantásitico foram afastados ontem.

Além disso, o governo gaúcho cancelou uma licitação para aquisição de radares no valor de R$ 30 milhões, e já iniciou auditorias para verificar outras irregularidades. Além de empresas paranaenses e gaúchas, também cometeriam fraudes companhias de Santa Catarina e São Paulo.

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